Dados do Ministério das Finanças, divulgados pelo Diário Económico, revelam que "até Agosto, 7.926 funcionários públicos se aposentaram antes do tempo, optando por levar para casa uma pensão menor (menos 4,5 por cento por cada ano de antecipação)".

Segundo o jornal, e tendo em conta os 2.831 processos pendentes, 2009 ficará para a história como um dos anos em que mais funcionários optaram por abandonar o serviço prematuramente. Se estes processos pendentes forem aprovados, até Dezembro, em 2009 as reformas antecipadas irão exceder o ano de 2003, quando 10.056 funcionários públicos se reformaram antecipadamente.

Uma medida legislativa, aprovada em 2003 pela ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, que anulava o diploma que permitia aos funcionários solicitarem a reforma com apenas 36 anos de serviço, independentemente da idade e sem ser necessário submeterem-se a uma junta médica, provocou que milhares de funcionários públicos de reformassem antes do previsto.

A introdução de uma penalização, de 4,5 por cento por cada ano de antecipação da aposentação, levou a que em 2004 e 2005 se registassem os números mais baixos de sempre. Em 2004 foram 1.884 os funcionários públicos que se reformaram antes do tempo, em 2005 apenas 1.576 o fizeram.

Em 2006, numa altura em que o Governo discutia o aumento da idade legal para a reforma na função pública numa tentativa de a aproximar com o regime privado, o número de funcionários públicos que solicitaram a reforma por antecipação, com o objectivo de tentarem escapar às novas regras, voltou a aumentar com 7.235 funcionários a aposentarem-se antecipadamente.

As regras do Governo, que entraram em vigor em 2008, reduzem o limite mínimo de anos de serviço de 36 (em 2007) para 33 em 2008. Em 2009, o limite é de 30 anos de serviço e um mínimo de 62 anos de idade. Nos anos seguintes o limite de serviço mantém-se nos 30 anos mas o limite de idade vai aumentando 0,5 anos até atingir, em 2015, os 65 anos de idade.

Um dos objectivos do Executivo de José Sócrates é reduzir o número de funcionários públicos e a aposentação é uma das vias parta atingir essa meta. Dados do Ministério das Finanças revelam que em Outubro de 2008 existiam 696.394 funcionários públicos, menos 51.500 do que em 2005 quando o actual Governo tomou posse.