Indústria extrativa em Moçambique "opera num estado de opacidade"
Um estudo da ONG moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) concluiu que a indústria extrativa do país "opera num estado de opacidade que mina a confiança pública", o qual "impede que a riqueza do subsolo se traduza em progresso para o povo".
Na 5.ª edição do Índice de Transparência do Setor Extrativo (ITSE), divulgado por aquela Organização Não-Governamental (ONG) e que analisou 12 empresas da área dos hidrocarbonetos e 20 da área mineira, é referido que o mesmo "continua crónico e resistente a prestação de contas", considerando "que a situação mina a confiança pública e progresso do povo".
"Cinco anos após o início da nossa monitoria, o setor que apresenta mais promessas para o futuro de Moçambique permanece cronicamente opaco e resistente à prestação de contas", lê-se, concluindo o estudo por uma pontuação média geral de apenas 17,98%.
"A indústria está profundamente dividida. No topo, um pequeno grupo de elite -- liderado pela Kenmare Resources (88,14%) [titânio], Sasol (73,68%) [gás natural] e MRM (73,24%) [rubis] - prova que a transparência é possível e alcançável. Do outro lado, abaixo, um abismo: 18 das 32 empresas avaliadas (56%) obtiveram uma pontuação de 0,00%, operando num estado de secretismo absoluto", acrescenta-se.
Segundo o estudo do CIP, "a transparência do setor é seletiva e desequilibrada", com as empresas "mais dispostas a falar sobre as suas iniciativas sociais e ambientais", mas "continuando a esconder o que é essencial".
"Quanto pagam em impostos, que contratos assinam e quem são os seus verdadeiros donos (hard transparency). A componente Fiscal (13,18%) é a mais opaca, o que é um sinal alarmante para um país dependente destas receitas", aponta-se, referindo-se que a "conclusão mais crítica é revelada pela falha das empresas públicas" do setor.
A título de exemplo, refere que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), o "braço do Estado" neste setor, "obteve uma pontuação de 0,00%", desempenho que "representa uma abdicação da sua responsabilidade de ser o padrão de excelência em prestação de contas".
A pontuação média do ITSE foi de 17,05% em 2024, 20,69% em 2023, 24,83% em 2021 e 29% em 2020.
"Há um fosso profundo entre a transparência formal e a perceção pública. O cidadão comum confunde visibilidade de marca com transparência, considerando empresas de bens de consumo (com 0% no índice) como as mais transparentes. Simultaneamente, empresas formalmente transparentes, como a MRM, são percebidas como opacas no terreno. Isto prova que não basta publicar relatórios. É preciso viver a transparência na interação diária com as comunidades", sublinha o CIP.
No estudo defende-se que a "transparência não pode continuar a ser uma opção" e como "recomendação chave" refere que o Governo de Moçambique "deve passar da complacência à fiscalização ativa, aplicando a lei e criando um Portal da Transparência único e obrigatório para a publicação de informações de interesse público".
Sobre as empresas, afirma o CIP, a "exigência é simples" e passa pela adoção da "transparência total como um pilar" da licença para operar, "abandonando a opacidade seletiva e os buracos negros informacionais".
