Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esses "alegados factos" são baseados numa "denúncia anónima e contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas".

Contactada pela agência Lusa, fonte do Serious Fraud Office (SFO) escusou-se a fazer qualquer comentário.

Por seu lado, fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico confirmou estar em contacto com o SFO para dar resposta ao comunicado da PGR, sem, no entanto, clarificar quando ou que tipo de resposta será dada.

Num comunicado divulgado hoje, a PGR sublinha que "os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas", num referência à carta rogatória inglesa que chegou a Portugal no início do mês e que foi divulgada por vários meios de comunicação social.

"Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração", arecsenta a PGR, que reitera que não há arguidos ou suspeitos no processo.

Na mesma nota, a PGR esclarece que a carta rogatória inglesa que recebeu a 19 de Janeiro "não contém nenhum facto juridicamente relevante" e novo para a investigação do "caso Freeport" que está a ser desenvolvida em Portugal.

No âmbito da investigação deste caso, estão "neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários", além de outras "diligências várias", consideradas "prioritárias".

A PGR acrescenta que a carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas será cumprida, sublinhado que "não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituiçãod e arguido de quem quer que seja".

As autoridades britânicas pediram a Portugal diligências para apurar se José Sócrates "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o Freeport, segundo a carta rogatória citada por vários órgãos de comunicação social.

O processo relativo ao espaço comercial do Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.

BM.

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