Inspeção-Geral das Finanças "decide" regime para trabalhadores da CP

A Inspeção-Geral das Finanças iniciou a análise ao estudo da CP para avaliar se a aplicação das regras do Acordo de Empresa são mais favoráveis do que as da Função Pública. Em causa está a opção defendida pelos trabalhadores para a aplicação das cláusulas do AE no trabalho extraordinário, em dia de descanso, feriados e horário noturno. Os trabalhadores mantêm o braço-de-ferro com paralisações que se repetem sexta-feira.

RTP /
Os funcionários da CP pretendem que a empresa implemente o Acordo de Empresa em detrimento das novas regras ditadas pelo Governo para a Função Pública DR

Já no passado dia 3, com a incapacidade de Governo e CP para chegar a acordo na aplicação do AE negociado pela ferroviária com os trabalhadores, os comboios pararam numa greve marcada por vários sindicatos. Na sequência de alegada concertação para a aplicação do AE, os trabalhadores esperavam que estivessem já em vigor as cláusulas para o trabalho extraordinário, em dia de descanso, feriados e horário noturno

A decisão de avançar com a análise da IGF surgiu na última terça-feira na sequência de uma reunião entre sindicatos, administração da CP e o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Os funcionários da CP não desistem da implementação do Acordo de Empresa em detrimento das novas regras ditadas pelo Governo para a Função Pública.

Na quinta-feira passada, a CP deixava em comunicado a garantia de que, "se os resultados desta análise permitirem certificar a validade dos estudos das empresas, o regime passará a ser aplicado, dando resposta às reivindicações das organizações sindicais".

O braço-de-ferro mantém-se desta forma até que saia uma decisão da IGF, depois de o presidente do Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) ter mantido a "exigência da aplicação do Acordo de Empresa, que teve o apoio das Finanças", e que - acusa - a administração, "com o pretexto de uma inspeção geral, não aplica".

António Medeiros apontou a determinação dos maquinistas que, avisou, darão "continuação ao conflito e à greve, caso a empresa não retroceda nas suas intenções".

Já no final do mês de maio António Medeiros criticava o presidente da empresa por ter defendido a necessidade de uma inspeção depois de o Ministério das Finanças ter transmitido o entendimento e autorização para que a empresa aplicasse os regimes de trabalho mais favoráveis – nas suas palavras - que estão previstos no Acordo de Empresa, com prejuízo do Regime da Função Pública, conforme acordado com os sindicatos a 21 de abril.

Quatro sindicatos convocam greve para 10 de junho
Em paralelo com o estudo da Inspeção-Geral das Finanças, os sindicatos estão a convocar nova greve para o dia 10 de junho, sexta-feira, com a CP a prever que não circule qualquer comboio: "O que se prevê, se se mantiver a greve que é decretada por quatro organizações sindicais, é que não circule qualquer comboio", indicou a porta-voz da empresa.

De acordo com Ana Portela, três dias depois, os trabalhadores voltam a parar num dia de feriado para a cidade de Lisboa.

Além das greves dos dias 10 e 13, vários sindicatos que representam os trabalhadores da CP apresentaram pré-avisos de greve ao trabalho extraordinário e aos feriados nos feriados de 23 (nacional) e 24 (no Porto).
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