As infracções foram detectadas numa operação de fiscalização da ACT, realizada terça-feira, em articulação com a Fiscalização da Segurança Social (FSS), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Inspecção Tributária (IT), com o apoio da PSP.

Durante a operação, foram objecto de intervenção 21 estaleiros, abrangendo um universo de 31 entidades empregadoras e 102 trabalhadores.

Como resultado da intervenção, a ACT instaurou 27 autos de contra-ordenação, por infracções em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, com coimas cujo valor mínimo ascende a 44.640 euros.

Durante as diligências, foram ainda efectuadas dez suspensões de trabalhos por risco de queda em altura, 46 notificações para tomada de medidas e 11 autos de advertência.

No decorrer da operação, a FSS instaurou também 13 processos de contra-ordenação a outros tantos trabalhadores, que se encontravam em situação de não declarados à Segurança Social.

O SEF, por seu turno, identificou 10 cidadãos estrangeiros, de diferentes nacionalidades, tendo dois deles sido notificados para abandonar o país por se encontrarem em situação de permanência ilegal.

As respectivas entidades empregadoras foram ainda autuadas, no montante mínimo de 4000 euros.

Ainda no âmbito desta operação, que decorreu nos concelhos de Elvas e Portalegre, a IT identificou 16 pessoas singulares em situação irregular no que concerne à falta de declaração de IRS e três por falta de declaração de IVA.

Segundo a ACT, foi ainda apreendida uma carrinha, no âmbito do controlo de bens em circulação.

Contactado pela agência Lusa, o director regional do Alentejo da ACT no Alentejo, Carlos Graça, garantiu que a operação de fiscalização "decorreu com normalidade".

O responsável explicou que as acções de fiscalização deste tipo pretendem verificar se as empresas estão a cumprir as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho e a situação laboral dos trabalhadores.

"É importante este trabalho, em articulação com estas entidades que estiveram envolvidas na operação, porque só assim conseguimos abarcar vários dados e tomar consciência das irregularidades cometidas", disse.