O relatório do Tribunal de Contas, hoje divulgado, recorda que a Lei do Orçamento de Estado para 2004 prevê a transferência para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social de uma parcela de até dois pontos percentuais do valor percentual correspondente ás quotizações dos trabalhadores por conta de outrem.

No entanto, o relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social (de Janeiro a Dezembro de 2004) revela que, até ao final de 2004, o IGFSS não procedeu à transferência de qualquer montante.

"Afigura-se que as condições económicas particularmente adversas que o subsector viveu neste ano, determinaram a aplicação dessa parte das receitas na cobertura do crescimento acentuado observado nas despesas correntes", refere o relatório do Tribunal de Contas.

Tal como aconteceu nos relatórios anteriores, o Tribunal de Contas salienta que a informação financeira utilizada no documento não foi obtida directamente a partir do Sistema de Informação Financeira, sendo extraída, fundamentalmente, dos mapas fornecidos pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em suporte de papel.

Neste sentido, o Tribunal de Contas sublinha que "os dados da execução orçamental tratados são provisórios e tem fiabilidade limitada".

O saldo da Segurança Social registou uma quebra de 60,8 por cento, face ao ano de 2003, constituindo, em termos absolutos, uma contracção de cerca de 324 milhões de euros, o que é justificado pela "dinâmica de crescimento das despesas e receitas observada em 2004".

Assim, o Tribunal de Contas concluiu que a Segurança Social teve, em 2004, um saldo positivo de aproximadamente 209 milhões de euros.

Comparativamente a 2003, as receitas efectivas cresceram 5,9 por cento, enquanto as despesas efectivas registaram um aumento de 8,2 por cento, sendo este "desfasamento uma consequência da conjuntura económica menos favorável que o país vem atravessando".

Tendo em conta os saldos de execução efectiva de cada um dos subsistemas, o Tribunal de Contas verificou que o único que apresenta um resultado negativo é o subsistema Previdencial de Repartição (menos 320 milhões de euros), o que traduz uma redução de 193,1 por cento.

Pelo contrário, o subsistema Previdencial respeitante à capitalização apresentou um saldo positivo de cerca de 208,8 milhões de euros, o que denota uma descida de 47,3 por cento, face a 2003.

O subsistema Protecção Familiar e Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional registou um saldo de 200,6 milhões de euros, enquanto que o subsistema de Solidariedade e o sistema de Acção Social obtiveram saldos de 31,2 milhões de euros e 88,4 milhões de euros, respectivamente.