"As alterações propostas aprofundam ainda mais a precariedade alargando as possibilidades de celebração de contratos temporários, incluindo contratos semanais ou diários (contratos de muito curta duração) e de facto estabelecem como regra a contratação de jovens sem vínculos de trabalho efectivos", salienta a organização, em comunicado.

A Interjovem destaca a proposta de que "a inexistência de vínculo efectivo anterior constitua justificação para novos contratos do mesmo tipo", apontando que esta "representa mesmo um estímulo para que as empresas não celebrem contratos com vínculo efectivo", afetando particularmente os jovens trabalhadores.

Já a reintrodução do banco de horas individual e o alargamento do banco de horas grupal "permitem aos patrões impor horários sem o acordo dos trabalhadores", considera a organização, sendo que, para os jovens, isto significa "menos tempo para estudar, descansar ou usufruir da cultura, do desporto e do lazer, intensificando os ritmos de trabalho e a exploração".

Tendo em conta esta avaliação, a Interjovem "rejeita veementemente estas propostas", apelando para a "adopção de uma política que promova o trabalho estável e com direitos, salários dignos capazes de responder às necessidades de quem trabalha e horários regulados".

Já o ministro da Presidência, Leitão Amaro, assegurou hoje que o anteprojeto de reforma laboral apresentado pelo Governo "vai ser" uma reforma "favorável às mulheres, aos jovens e à família", contrariando as críticas sobre o conteúdo da proposta.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, o governante sublinhou que o pacote de medidas visa promover maior equilíbrio no mercado de trabalho e corrigir desigualdades, com especial atenção às mulheres, aos mais jovens e à conciliação entre vida profissional e pessoal.

"Será seguramente um pacote e uma reforma laboral favorável à família e que defende o interesse de todos, dos mais jovens em particular, e seguramente das mulheres, que como sabem, ainda têm níveis de remuneração e desigualdade nas condições do mercado de trabalho", afirmou Leitão Amaro.

O Governo aprovou, em 24 de julho, em Conselho de Ministros um anteprojeto de reforma "profunda" da legislação laboral, que será negociado com os parceiros sociais, e inclui rever "mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho".