"O caso do Fórum Filatélico é diferente da Afinsa. Os contratos foram c elebrados com a empresa portuguesa, por isso a acção tem de ser posta nos tribun ais portugueses, enquanto no caso da Afinsa foram celebrados com Espanha", expli cou hoje em conferência de imprensa o secretário-geral da DECO, Jorge Morgado.

As empresas Afinsa e Fórum Filatélico, que se dedicavam à venda de selo s, foram alvo de uma investigação pelas autoridades espanholas por suspeita de b urla.

A falência do Fórum Filatélico foi decretada pelo tribunal no passado d ia 04, dias antes de o juiz tomar a mesma decisão para a Afinsa.

"Os investidores que aplicaram as suas poupanças no Fórum devem agora r ecorrer aos serviços de um advogado - uma vez que a lei impede a DECO de prestar esse serviço - para comunicar ao tribunal qual é o valor da dívida em causa", a diantou Jorge Morgado.

"Ao contrário da Afinsa, foi o próprio Fórum Filatélico que se apresent ou à falência. Por isso, este processo deverá ser mais célere do que o da Afinsa ", que vai decorrer nos tribunais espanhóis, adiantou.

Mas, tal como para a Afisna, os investidores do Fórum Filatélico têm de se constituir credores da empresa para fazer uma reclamação individual dos créd itos a que têm direito.

"Embora não possamos facultar os nossos advogados, pois isso é consider ado procuração ilícita segundo a lei portuguesa, vamos prestar aos nossos associ ados toda a informação de que necessitem", adiantou o secretário-geral da DECO.

Até hoje a DECO recebeu um total de 1.800 queixas de investidores portu gueses que perderam dinheiro com a Afinsa e o Fórum Filatélico.

"Especificamente sobre o Fórum devemos ter recebido cerca de 10 por cen to daquelas queixas", ou seja 18, adiantou aquela fonte.

Segundo cálculos da associação espanhola de defesa dos direitos dos con sumidores, a OCU - Organizacion de Consumidores Y Usuários, deverão existir cerc a de 2.400 a 3.600 milhões de euros de dívidas do Fórum, entre as quais à segura nça social e finanças.

A actividade da Afinsa e Fórum Filatélico baseava-se na venda de selos a clientes com o compromisso de recompra num determinado período - entre um a de z anos - e por um preço superior (que nalguns casos podia chegar aos 10 por cent o).

Os investidores nunca chegavam a ver os selos, limitando-se a depositar o dinheiro em entidades criadas para o efeito e que nunca teriam condições para devolver os fundos se os clientes os exigissem, segundo o Ministério Público es panhol.

Fundada em Madrid pelo luso-espanhol Albertino de Figueiredo, a Afinsa é especializada em arte, filatelia, numismática e antiguidades e opera em Espanh a há 26 anos, contando com uma carteira de 143 mil clientes.

Uma operação de rusgas a escritórios e residências, que levou à detençã o de várias pessoas, foi desencadeada há cerca de um mês e ordenada por tribunai s de Madrid, depois de uma investigação do departamento anti-corrupção da Procur adoria que, por seu lado, se baseou numa denúncia prévia da Agência Estatal de A dministração Tributária (AEAT).

A AEAT alegou a existência de presumíveis delitos contra a economia púb lica, branqueamento de capitais, insolvência punível, administração desleal e fa lsidade documental, que poderão ter afectado até 200 mil pessoas.