IPMA diz que "cumpriu escrupulosamente" obrigações dos serviços mínimos nos Açores
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) esclareceu hoje que "cumpriu escrupulosamente" as obrigações dos serviços mínimos relativamente à greve de sexta-feira dos observadores meteorológicos nos Açores.
Num comunicado enviado à agência Lusa, o conselho diretivo do instituto afirma que "cumpriu escrupulosamente as respetivas obrigações, em termos de adoção de todas as medidas adequadas ao cumprimento dos serviços mínimos, sem violação do direito à greve, que constitui um direito fundamental dos trabalhadores, consagrado constitucionalmente, o qual o IPMA, enquanto Laboratório de Estado, naturalmente respeita".
A SATA Air Açores (responsável pelas ligações interilhas) reorganizou no sábado a operação aérea devido à greve de sexta-feira dos trabalhadores do IPMA, que obrigou ao cancelamento de 42 voos, "afetando cerca de três mil passageiros", situação que "comprometeu gravemente a mobilidade no arquipélago".
"A companhia aérea foi surpreendida com o não cumprimento dos serviços mínimos acordados, o que provocou sérios constrangimentos na operação uma vez que comprometeu obrigações elementares de serviço público", referiu a SATA numa nota de imprensa.
A administração do grupo açoriano de aviação reiterou ainda a intenção de "ser ressarcida pelos prejuízos causados pela greve e pelo incumprimento dos serviços mínimos".
Segundo a empresa, no dia 08 de agosto "a presidência do IPMA confirmou à administração do grupo SATA que estava salvaguardado o cumprimento dos serviços mínimos, mas tal não aconteceu".
Hoje, em comunicado, o IPMA esclarece que recebeu o pré-aviso de greve da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, no dia 29 de julho, e "articulou no imediato com a sua tutela as iniciativas adequadas a prosseguir".
Acrescenta que informou a SATA da situação, através do seu delegado regional dos Açores, tendo a empresa "enviado comunicação escrita no dia 08 de agosto, informando dos serviços mínimos estabelecidos por acórdão do TA [Tribunal Arbitral] de 2024".
O instituto refere ainda que na quarta-feira (13 de agosto) "foi comunicada ao IPMA, pela SATA, uma retificação dos voos que servem necessidades sociais impreteríveis".
Face à manutenção da greve por parte do sindicato, o instituto "enviou, nesse mesmo dia, para todos os serviços potencialmente atingidos, os voos que deveriam ser assegurados no âmbito dos serviços mínimos e de acordo com a jurisprudência".
"Da informação recolhida até ao momento, dos 44 voos solicitados pela SATA (com base no acórdão do tribunal), realizaram-se 36 desses voos, sendo os outros cancelamentos não relacionados com a falta de informação meteorológica", sustenta o IPMA.
Segundo a nota, em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores "houve pelo menos um toque [pouso e descolagem]" e, "do total das partidas/chegadas previstas (216), foram realizadas 64%, ou seja, muito além do mínimo solicitado pela SATA".
O IPMA realça ainda que, em "estreita articulação e colaboração com o Governo dos Açores, tem investido muito significativamente na melhoria das condições de segurança e proteção de pessoas e bens na região autónoma, como atestam a inauguração e entrada em funcionamento, nos dois últimos anos, dos novos radares de Ponta Delgada e Flores, os quais muito contribuíram para a operacionalidade e segurança aeronáutica".
