Economia
IRS, IMI e IRC. Termina prazo de entrega e pagamento
Esta segunda-feira, 30 de junho, é o último dia para cumprir várias obrigações fiscais. Para evitar penalizações, milhões de contribuintes e empresas devem entregar o IRS e IRC e pagar o IMI.
IRS: prazo final para entregar a declaração de rendimentos
Os contribuintes têm até ao final do dia para entregar a declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) referente aos rendimentos de 2024. Segundo os dados das Finanças, até sexta-feira passada tinham sido submetidas quase seis milhões de declarações (5.905.651).
Quem não está abrangido pelo IRS automático tem de preencher e submeter o documento no Portal das Finanças. Já os contribuintes com IRS automático podem ficar tranquilos: se não validarem a declaração, esta será considerada entregue no último dia do prazo.
As coimas por atraso começam nos 25 euros e aumentam com o passar dos dias.
Depois de submetida, o Fisco tem até 31 de julho para proceder à liquidação. O reembolso, se houver lugar, deve ser feito até 31 de agosto. Em média, quem utiliza o IRS automático costuma receber o reembolso cerca de 13 dias após a entrega. Já para quem entrega a declaração pelo método manual a espera é normalmente mais longa. Em 2024 ultrapassou os 20 dias.
Este ano, os reembolsos podem ser menores devido à devolução antecipada do imposto retido a mais, efetuada em setembro e outubro. Para quem tiver imposto a pagar, o prazo limite para liquidar é também 31 de agosto.
IMI: último dia para pagar a primeira prestação ou a totalidade do imposto
Termina igualmente esta segunda-feira o prazo para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O pagamento pode ser feito numa prestação única, se o valor for inferior a 100 euros, ou da primeira prestação, caso o montante seja superior.
O prazo habitual terminaria no final de maio, mas foi prolongado devido aos constrangimentos técnicos causados pelo apagão registado no final de abril.
Recorde-se que, por regra, o IMI inferior a 100 euros é pago de uma só vez em maio. Entre 100 e 500 euros, o imposto é dividido em duas prestações (maio e novembro). Acima dos 500 euros, o pagamento faz-se em três prestações (maio, agosto e novembro).
Em 2023, mais de 550 mil contribuintes optaram por pagar o IMI na totalidade logo em maio.
IRC: prazo de entrega da declaração anual também termina
O prazo para entregar a declaração anual de IRC (Modelo 22) é outro dos que termina esta segunda-feira, depois de ter sido prorrogado por duas vezes, também na sequência do apagão.
O prolongamento foi decidido pelo Governo, que justificou a medida com o impacto da interrupção elétrica no cumprimento das obrigações fiscais. Até 4 de junho, tinham sido submetidas mais de 380 mil declarações, o que correspondia a cerca de 60% das entregues no ano anterior.
As empresas têm ainda até 25 de julho para submeter a Informação Empresarial Simplificada (IES), prazo que foi igualmente alargado.
Os contribuintes têm até ao final do dia para entregar a declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) referente aos rendimentos de 2024. Segundo os dados das Finanças, até sexta-feira passada tinham sido submetidas quase seis milhões de declarações (5.905.651).
Quem não está abrangido pelo IRS automático tem de preencher e submeter o documento no Portal das Finanças. Já os contribuintes com IRS automático podem ficar tranquilos: se não validarem a declaração, esta será considerada entregue no último dia do prazo.
As coimas por atraso começam nos 25 euros e aumentam com o passar dos dias.
Depois de submetida, o Fisco tem até 31 de julho para proceder à liquidação. O reembolso, se houver lugar, deve ser feito até 31 de agosto. Em média, quem utiliza o IRS automático costuma receber o reembolso cerca de 13 dias após a entrega. Já para quem entrega a declaração pelo método manual a espera é normalmente mais longa. Em 2024 ultrapassou os 20 dias.
Este ano, os reembolsos podem ser menores devido à devolução antecipada do imposto retido a mais, efetuada em setembro e outubro. Para quem tiver imposto a pagar, o prazo limite para liquidar é também 31 de agosto.
IMI: último dia para pagar a primeira prestação ou a totalidade do imposto
Termina igualmente esta segunda-feira o prazo para pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O pagamento pode ser feito numa prestação única, se o valor for inferior a 100 euros, ou da primeira prestação, caso o montante seja superior.
O prazo habitual terminaria no final de maio, mas foi prolongado devido aos constrangimentos técnicos causados pelo apagão registado no final de abril.
Recorde-se que, por regra, o IMI inferior a 100 euros é pago de uma só vez em maio. Entre 100 e 500 euros, o imposto é dividido em duas prestações (maio e novembro). Acima dos 500 euros, o pagamento faz-se em três prestações (maio, agosto e novembro).
Em 2023, mais de 550 mil contribuintes optaram por pagar o IMI na totalidade logo em maio.
IRC: prazo de entrega da declaração anual também termina
O prazo para entregar a declaração anual de IRC (Modelo 22) é outro dos que termina esta segunda-feira, depois de ter sido prorrogado por duas vezes, também na sequência do apagão.
O prolongamento foi decidido pelo Governo, que justificou a medida com o impacto da interrupção elétrica no cumprimento das obrigações fiscais. Até 4 de junho, tinham sido submetidas mais de 380 mil declarações, o que correspondia a cerca de 60% das entregues no ano anterior.
As empresas têm ainda até 25 de julho para submeter a Informação Empresarial Simplificada (IES), prazo que foi igualmente alargado.
