IVA zero para 44 produtos só entra em vigor dentro de 15 dias

por Antena 1

Foto: Nuno Patrício - RTP

O Governo aprovou na última noite, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que prevê a eliminação do IVA em dezenas de produtos alimentares durante os próximos seis meses.

O diploma passa pelo Parlamento e só depois da publicação em Diário da República vai entrar em vigor.

Está em causa um prazo mínimo de 15 dias.

A lista oficial divulgada pelo Governo abrange 44 produtos que vão das frutas e legumes ao peixe e à carne. Uma medida negociada com os setores da produção e da distribuição e que pretende ser uma ajuda em período de crise económica.

O IVA zero e os apoios à produção valem 600 milhões de euros, nas contas do Governo.

Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal são medidas positivas e necessárias, mas é preciso mais apoio às famílias.

O presidente João Vieira Lopes, ouvido pela Antena 1, diz que a confederação escolheria os mesmos produtos que o governo para este cabaz.

A DECO também apoia estas medidas, mas avisa que as medidas devem ser fiscalizadas, para que não aconteça o mesmo que em Espanha, onde medida idêntica acabou ao fim de pouco tempo por não ter reflexo nos preços para o consumidor final.

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