IVAucher. Tribunal de Contas tem em marcha auditoria
O Tribunal de Contas tem em curso uma auditoria ao IVAucher. O anúncio partiu esta segunda-feira da juíza conselheira Ana Leal Furtado, que, no Parlamento, destacou o "desvio" entre o montante orçamentado e aquele que foi executado.
"Dou conhecimento que estamos neste momento a realizar uma auditoria ao IVAucher. Por exemplo, aí também o desvio [entre o valor orçamentado e executado] é muito grande. Desde os 200 milhões de euros orçamentados foram executados 38 milhões de euros", afirmou Ana Leal Furtado, durante uma audição em sede de comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, no quadro da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
A juíza conselheira, ouvida a par do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, respondeu assim a uma pergunta, por parte do deputado do PSD Hugo Carneiro, sobre os valores orçamentados em várias rubricas, a execução orçamental e desvios apurados.
"Mais do que uma questão de transparência é uma questão de qualidade de execução", vincou, para acrescentar que "os valores muitas vezes são orçamentados. A qualidade da execução é que fica muitas vezes aquém".
"Essa questão estrutural merece muito trabalho", completou a juíza.
Autovoucher terminou no sábado
O programa paralelo Autovoucher chegou ao fim no último sábado. Lançado em novembro, previa-se que este mecanismo se prolongasse por cinco meses, até março, contemplando um reembolso de dez cêntimos por litro de combustível até ao limite mensal de 50 litros - para tal, os consumidores tinham de se registar na plataforma IVAucher.
Sem a exigência de consumos mínimos, o reembolso do Autovoucher era pago a partir do primeiro abastecimento do mês. Face à subida dos preços dos combustíveis, na sequência da invasão russa da Ucrânia, o Governo optou por reforçar, em março e abril, o apoio por litro de dez para 40 cêntimos, aumentando o reembolso mensal de cinco para 20 euros.
Nas duas semanas que se seguiram ao anúncio do aumento do valor mensal, registaram-se 300 mil novas adesões.
Números divulgados na sexta-feira pelo Ministério das Finanças indicavam que o valor dos reembolsos via Autovoucher atingiu os 124,4 milhões de euros. A medida captou a adesão de 3.114.491 consumidores.
c/ Lusa