João Leão recomenda que marcos e metas de fundos europeus sejam mais bem definidos
O membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), o ex-ministro João Leão, recomendou hoje que os marcos e metas para avaliar a execução dos fundos europeus sejam mais bem definidos para ser mais fácil verificar se são cumpridos.
"Uma das recomendações que fazemos para o futuro é que haja marcos e metas bastante mais definidos -- de forma mais rigorosa -- e que seja mais fácil de avaliar se foram, de facto, cumpridos", afirmou, durante a apresentação, hoje em Lisboa, do relatório anual do TCE sobre o orçamento da União Europeia (UE) referente a 2025.
Ao apresentar as conclusões aos responsáveis da administração pública portuguesa, numa sessão aberta a jornalistas, João Leão sublinhou que, por vezes, nem sempre foi fácil ao TCE fazer a fiscalização da execução das verbas associadas ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento europeu que em Portugal se traduziu no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Sentimos que, em alguns casos, os marcos e metas não eram claros. Nem sempre era fácil averiguar se tinham sido cumpridos ou não", disse o antigo ministro das Finanças do Governo de António Costa (PS) entre 2020 e 2022, durante a pandemia de covid-19, referindo-se à experiência do tribunal europeu, de que faz parte desde 01 de março de 2024.
A recomendação para que haja uma maior definição dos marcos e metas acontece numa altura em que o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (EU) para o período entre 2028 e 2034 proposto pela Comissão Europeia, em negociação entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, prevê uma mudança de filosofia na entrega dos envelopes financeiros.
À semelhança do MRR e dos respetivos PRR nacionais, o funcionamento dos fundos europeus passa do modelo tradicional de reembolso dos custos elegíveis para um modelo de financiamento dependente do cumprimento de marcos e metas, associados a reformas e investimentos, havendo ainda uma redução do número de programas (de 52 para 16) e do número de indicadores (de 5.000 para 900).
Relativamente ao relatório anual do TCE, divulgado em Bruxelas esta semana, João Leão recordou hoje em Lisboa que o tribunal analisou 37 pagamentos de subvenções em 2025, abrangendo 200 marcos e 220 metas, e constatou que 16 dos 420 marcos e metas examinados não cumpriam as condições de elegibilidade e pagamento.
Essa circunstância, disse, tem "um impacto financeiro superior ao nível da materialidade", daí que o Tribunal de Contas Europeu tenha emitido "uma opinião com reservas.
João Leão referiu ainda que em 2025 o tribunal comunicou 17 casos de suspeita de fraude relativos a anos anteriores ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), organismo da União Europeia responsável por investigar casos de fraude lesiva do orçamento europeu e casos de corrupção e faltas graves nas instituições. Deste universo, 12 casos foram igualmente comunicados à Procuradoria Europeia.
Um dos 17 casos de suspeitas de fraude com verbas comunitárias está associado a Portugal, com um valor próximo de um milhão de euros.
Na quarta-feira, 07 de outubro, em Bruxelas, João Leão já tinha referido que se trata de "uma situação que envolve uma empresa em particular" e um montante total de 755 mil euros, com financiamento europeu de 391 mil euros do Portugal 2020.
"O caso foi transmitido tanto ao OLAF como à Procuradoria Europeia e a investigação está, neste momento, a cargo da Procuradoria Europeia", referiu então.
