Economia
Justiça francesa ordena encerramento do Pirate Bay
O Supremo Tribunal de Paris ordenou o encerramento do site de transferências P2P, em resposta a uma queixa apresentada por uma associação de produtores e distribuidores musicais.
Depois de vários meses a tentar impedir o acesso ao site de downloads em regime peer-to-peer (P2P), a Sociedade Civil de Produtores Fonográficos (CSMP) vê aprovada a proposta de impedir o acesso ao site The Pirate Bay a todos os utilizadores francesesNo documento oficial, o tribunal ordena que as maiores companhias de
telecomunicações em França "implementem todas as medidas necessárias
para impedir o acesso ao site The Pirate Bay" e relacionados, através de
qualquer endereço IP com registo francês..
A decisão, comunicada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal de Paris à sociedade fonográfica, impede o acesso ao site de downloads ilegais em todo o território francês, segundo consta no relatório do julgamento, a que o jornal Le Monde teve acesso.
Para justificar a decisão, o tribunal de grande instância argumentou que o sítio é, no fundo, um representante discográfico, sem qualquer consentimento da parte de produtoras e dos próprios músicos, o que constitui "uma violação dos direitos de autor e da propriedade intelectual".
Armas apontadas à pirataria
Este tipo de medida não é novo em França e remete para a Lei Hadopi, aprovada em 2009, que prevê a aplicação de "todas as medidas necessárias para precaver ou impedir a violação de direitos de autor".
O processo apresentado oficialmente pela SCPP, ontem aprovado pela instância parisiense, chamava a atenção para o ataque direto a "produtoras francesas independentes" bem como a "companhias internacionais", incluindo a Sony Music, Universal e Warner.
O site The Pirate Bay, defendia a acusação, permite aos utilizadores descarregar ou ouvir música sem qualquer formalidade. Os downloads propostos "são descarregados a partir de arquivos disponibilizados ilegalmente por outros usuários", ou seja, o sistema de transferências de peer-to-peer (P2P).
Críticas à censura privada "em nome do copyright"
A organização La Quadrature du Net, que se dedica à proteção da liberdade dos cidadãos na net, foi uma das vozes que se levantaram contra a decisão judicial comunicada na quarta-feira. Em comunicado, a organização não governamental mostra-se receosa que esta medida acabe por se traduzir "em repressão e censura privada, em nome dos direitos de autor", até porque um bloqueio judicial como À decisão ontem comunicada pelo tribunal deverá seguir-se uma notificação direta às maiores comunicadoras em território francês, nomeadamente a Orange, Bouygues Télécom, SFR e Free. o que foi apresentado "não pode ter um controlo real sobre as práticas de partilha dos utilizadores".
Mas Marc Guez, diretor do SCPP, associação que esteve na origem deste processo, disse ao Le Monde estar otimista, não tanto pelas consequências práticas da decisão, mas sim pela abertura de um precedente. O responsável ligado à indústria musical espera que este documento seja o início "uma nova etapa na luta contra a pirataria" e pressione outras entidades a tomarem medidas no mesmo sentido, nomeadamente na União Europeia.
Caso os fornecedores não apresentem recurso ao Supremo Tribunal, esta será uma das maiores ações contra sites de pirataria nos últimos anos.
Em 2011, uma instância judicial francesa já tinha decidido cortar o acesso ao site Allostreaming, depois de uma queixa apresentada por produtoras de cinema francófono.
A decisão, comunicada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal de Paris à sociedade fonográfica, impede o acesso ao site de downloads ilegais em todo o território francês, segundo consta no relatório do julgamento, a que o jornal Le Monde teve acesso.
Para justificar a decisão, o tribunal de grande instância argumentou que o sítio é, no fundo, um representante discográfico, sem qualquer consentimento da parte de produtoras e dos próprios músicos, o que constitui "uma violação dos direitos de autor e da propriedade intelectual".
Armas apontadas à pirataria
Este tipo de medida não é novo em França e remete para a Lei Hadopi, aprovada em 2009, que prevê a aplicação de "todas as medidas necessárias para precaver ou impedir a violação de direitos de autor".
O processo apresentado oficialmente pela SCPP, ontem aprovado pela instância parisiense, chamava a atenção para o ataque direto a "produtoras francesas independentes" bem como a "companhias internacionais", incluindo a Sony Music, Universal e Warner.
O site The Pirate Bay, defendia a acusação, permite aos utilizadores descarregar ou ouvir música sem qualquer formalidade. Os downloads propostos "são descarregados a partir de arquivos disponibilizados ilegalmente por outros usuários", ou seja, o sistema de transferências de peer-to-peer (P2P).
Críticas à censura privada "em nome do copyright"
A organização La Quadrature du Net, que se dedica à proteção da liberdade dos cidadãos na net, foi uma das vozes que se levantaram contra a decisão judicial comunicada na quarta-feira. Em comunicado, a organização não governamental mostra-se receosa que esta medida acabe por se traduzir "em repressão e censura privada, em nome dos direitos de autor", até porque um bloqueio judicial como À decisão ontem comunicada pelo tribunal deverá seguir-se uma notificação direta às maiores comunicadoras em território francês, nomeadamente a Orange, Bouygues Télécom, SFR e Free. o que foi apresentado "não pode ter um controlo real sobre as práticas de partilha dos utilizadores".
Mas Marc Guez, diretor do SCPP, associação que esteve na origem deste processo, disse ao Le Monde estar otimista, não tanto pelas consequências práticas da decisão, mas sim pela abertura de um precedente. O responsável ligado à indústria musical espera que este documento seja o início "uma nova etapa na luta contra a pirataria" e pressione outras entidades a tomarem medidas no mesmo sentido, nomeadamente na União Europeia.
Caso os fornecedores não apresentem recurso ao Supremo Tribunal, esta será uma das maiores ações contra sites de pirataria nos últimos anos.
Em 2011, uma instância judicial francesa já tinha decidido cortar o acesso ao site Allostreaming, depois de uma queixa apresentada por produtoras de cinema francófono.
