Justiça suspende decreto de falência da empresa brasileira de telecomunicações Oi
Um tribunal do Rio de Janeiro suspendeu a decisão judicial que decretava a falência da empresa de telecomunicações Oi, argumentando com os contratos públicos existentes e considerando que é a má gestão que impede a recuperação.
De acordo com o jornal brasileiro Globo, a desembargadora Mónica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu a decisão que decretou a falência da operadora, na sequência de recursos judiciais apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú.
"A falência não se traduz na melhor solução", disse a juíza, acrescentando que o fecho da empresa "acarretaria prejuízos diretos à sociedade e à administração pública, especialmente porque a sua atuação está diretamente relacionada à execução de atividades de interesse público".
A recuperação delineada no plano aprovado pelos credores "não se caracteriza no momento como inviável", diz a juíza, acrescentando que "os últimos resultados da empresa não atestam definitivamente uma causa para a sua quebra, mas sim evidenciam sérios problemas de gestão".
A decisão judicial hoje noticiada pelo jornal brasileiro Globo determina que a empresa regresse ao processo de recuperação judicial e cumpra todo o plano aprovado pelos credores, já que, além de ser a única fornecedora de voz em 7.500 localidades, a Oi tem mais de 4.664 contratos firmados com o poder público, sendo responsável por operar telefones de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e polícias, entre outros.
A magistrada lembrou que "os maiores números negativos de receita bruta ocorrem de maio de 2025 a outubro do mesmo ano" e acrescentou que as dificuldades económicas acentuaram-se a partir da gestão formada depois de a Pimco adquirir o controlo acionista da empresa com 40%, mediante capitalização de parte de seus créditos.
"Indícios de atos de abuso de poder por parte de controladores e administradores foram causa determinante para que a julgadora de primeira instância determinasse o afastamento dos administradores do Grupo Oi", lembrou a magistrada, apresentando exemplos do que considera ser má gestão.
Entre os casos, cita a "contratação de profissionais com custos elevadíssimos, incluindo a contratação de advogados para promoverem o Chapter 11 nos EUA [abertura de falência ao abrigo da lei norte-americana] na ordem dos 100 milhões de dólares, incompatível com a situação de recuperação" da empresa.
A Oi, que atravessa o segundo processo de recuperação financeira, oferece serviços integrados de voz fixa, banda larga e TV por assinatura, tendo registado uma dívida bruta de 6,6 mil milhões de dólares (5,7 mil milhões de euros) no segundo trimestre deste ano, de acordo com o relatório financeiro citado pela Bloomberg.
A Pacific Investment Management é a maior acionista da empresa, com cerca de 36% do capital total, de acordo com o site da Oi.
