João Figueiredo lembrou aos jornalistas, no final de reuniões negociais com duas estruturas sindicais da função pública, que estas possibilidades já existem actualmente e não são uma novidade da proposta de Estatuto Disciplinar, que hoje começou a ser negociada.

O novo Estatuto prevê que um funcionário público aposentado possa ter a sua pensão suspensa durante algum tempo (máximo dois anos) caso tenha praticado uma infracção disciplinar quando estava no activo e o desfecho do processo disciplinar aconteça quando já estiver reformado.

Esta é uma das medidas mais contestadas pelos sindicatos da função pública, assim como a possibilidade de um processo disciplinar, instaurado na sequência de duas avaliações negativas, terminar em despedimento.

Segundo o secretário de Estado, a possibilidade de cessação jurídica do vínculo de emprego na sequência de um processo disciplinar - depois de uma avaliação negativa, formação adequada, nova avaliação negativa e processo de averiguações - também já existe no direito disciplinar da Administração Pública.

"A proposta que está no novo Estatuto Disciplinar não é mais que a confirmação do que já existe", disse João Figueiredo.

O secretário de Estado manifestou, no entanto, disponibilidade para discutir com os sindicatos estas e outras questões relacionadas com o novo Estatuto Disciplinar.

O secretário-coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Jorge Nobre dos Santos, saiu da reunião com o governante "descontente e preocupado", sobretudo "com a pressa que o Governo quer discutir questões tão importantes", como o regime de contrato de trabalho, ou a transição para as novas carreiras e grelhas salariais.

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública também considerou insuficiente o calendário negocial definido hoje pelo Governo, tendo em conta a importância das matérias em causa.

Mas para João Figueiredo dois meses "são mais que suficientes" para negociar as matérias em causa.

"Demorar mais tempo com esta negociação seria prova de que a Administração Pública não era eficaz", disse aos jornalistas.

João Figueiredo reúne-se durante a tarde com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

O presidente do STE, Bettencourt Picanço, disse aos jornalistas antes da reunião que a proposta do Governo pode ser melhorada se o executivo tiver em conta o conjunto dos serviços públicos e não apenas os trabalhadores, quando fizer a apreciação do seu funcionamento.

"Este diploma, tal como está, é uma arma para o despedimento de trabalhadores da administração pública e o que nós queremos é que seja uma arma para melhorar os serviços públicos", disse.

RRA

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