Lei Laboral. CGTP diz que abertura negocial do Governo "é uma falácia"
A CGTP considera "um erro" achar que a ministra do Trabalho está a fazer uma "leitura própria" das propostas do anteprojeto de revisão da legislação laboral, apontando Montenegro como o "primeiro responsável", e considera a abertura negocial "uma falácia".
"É um erro que cometemos se acharmos que aquilo que a ministra está a fazer é uma leitura própria relativamente ao mundo do trabalho", afirmou o secretário-geral da CGTP em entrevista à Lusa, a propósito da greve geral convocada para a próxima quinta-feira em resposta ao anteprojeto de revisão laboral do Governo.
"A ministra não deixa de ser um membro do Governo e o primeiro-ministro sabe perfeitamente aquilo que é o conteúdo do pacote laboral", vincou Tiago Oliveira, apontando Luís Montenegro como o "primeiro responsável" pelo "clima" criado em volta das alterações à lei laboral.
Já sobre o "posicionamento negocial" do Governo em torno deste anteprojeto, o líder da CGTP diz que a "abertura negocial [por parte do executivo] é uma falácia que está a ser construída", dado que o executivo "não abdica das linhas mestras".
Tiago Oliveira indicou ainda que desde que o anteprojeto foi apresentado, em 24 de julho, a CGTP teve "duas reuniões bilaterais" com o Governo e que em "nenhuma" destas "surgiu qualquer proposta de alteração" face ao documento inicial nem o executivo se mostrou disponível para acolher alguma proposta desta central sindical.
"A resposta da ministra foi simples: não se revê nas nossas propostas", disse Tiago Oliveira.
Ainda que sinalize que a CGTP não recebeu a nova proposta enviada pelo Governo à UGT, que inclui cedências em matérias como a simplificação dos despedimentos nas médias empresas e nos horários flexíveis, Tiago Oliveira realça, que, face ao que foi noticiado, o documento mesmo naquelas que têm demonstrado algum avanço, nenhuma delas belisca os eixos centrais".
Entre as medidas criticadas pelo líder da CGTP está o alargamento no prazo dos contratos, que, no entender da central sindical, "dá mais ferramentas às empresas para contratar trabalhadores precários", a revogação da norma que prevê restrições ao `outsourcing` em caso de despedimento, o regresso do banco de horas individual, que vem "desregular os horários de trabalho dos trabalhadores", ou "o impedimento dos sindicatos a entrarem nos locais de trabalho", exemplificou.
Apesar das críticas reiteradas por parte da ministra, que disse que a CGTP se tem colocado desde o início à margem das negociações, Tiago Oliveira garante que a central sindical "não abdica de estar em qualquer reunião para a qual é convocada" e que está disponível para "[se] sentar e discutir", mas deixa o aviso.
"Nós não estamos para discutir o quanto é que vamos recuar nos direitos dos trabalhadores", vincou, Tiago Oliveira, rejeitando "a ideia de que a CGTP não assina nada" e destacando que nas suas mais de cinco décadas de história "já assinou oito acordos em sede de Concertação Social".
O líder da CGTP reitera, por isso, o apelo ao Governo para que "retire esta proposta de pacote laboral" da discussão, dado que constitui "um verdadeiro assalto aos direitos dos trabalhadores", e defende que a discussão seja feita tendo em vista "a melhoria das condições de vida e trabalho".
Apesar das críticas, a ministra do Trabalho já veio dizer que o Governo "não está disponível para retirar toda a proposta" e que gostaria de manter as "traves mestras", ainda que esteja aberto ao diálogo. Palma Ramalho disse ainda que "não vai eternizar" a negociação na Concertação Social, mas decidiu "dar mais tempo" à UGT.
A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, apresentado pelo Governo.
Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da `troika`.
