PR recebeu parceiros da concertação social com acordo laboral em dúvida
O secretário-geral da UGT diz que não está confortável com a última versão do documento do governo sobre a reforma laboral. Declarações feitas no final do encontro com o Presidente da República.
CIP diz que "não vale a pena" continuar a negociar se UGT não disser o que quer
O líder da CIP desafiou a UGT "a indicar quais são os pontos, e o que é que pretende" para chegar a um acordo final sobre a revisão da lei laboral que se arrasta desde julho de 2025.
O representante da CIP falava no final de uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, sobre a proposta governamental de reforma do código do trabalho que entrou na sua reta final sem que os parceiros sociais tenham chegado a um entendimento.
"Estamos a falar de uma produtividade baixíssima. Para consensualizar 130 medidas, demorámos nove meses", adiantou Armindo Monteiro, considerando que a últma reunião tripartida entre Governo, patrões e sindicatos "não foi um avanço, foi um retrocesso".
Frisando que a negociação laboral "tem que terminar", o responsável admitiu, no entanto, que se a UGT "indicar quais são os pontos, e o que é que pretende", então a CIP "irá naturalmente olhar" para uma eventual nova proposta.
Armindo Monteiro admitiu que a última versão consensualizada da reforma laboral não é a proposta que gostaria que fosse, mas "é a proposta que permite manter um equilíbrio e a paz social".
Rejeitou que a reforma laboral "pretende tirar direitos aos trabalhadores", e acrescentou que "muito foi dito à volta daquilo que não é".
Por isso, anunciou a disponibilização da última versão da proposta laboral no site da CIP, para que "todos os portugueses possam saber do que estamos a falar".
Adiantou que a discussão laboral foi usada para "fins político-partidários" mas que, da parte da CIP, houve um "esforço genuíno, que provavelmente não vai ter sucesso".
"Estamos a defender a vida das empresas e de quem lá trabalha. Também gostava de ver essa preocupação do outro lado", disse ainda.
Para quinta-feira, está prevista uma reunião extraordinária do secretariado nacional da UGT para decidir se a central sindical dá "luz verde" à proposta final de alterações à legislação laboral.
Lusa
PR sempre desejou um "diálogo construtivo" sobre alterações às leis laborais
Segundo uma nota publicada no "site" da Presidência da República, o objetivo das reuniões, individuais, foi "abordar os novos desafios para a economia e o funcionamento do mercado de trabalho, que exigem sinergias além de uma reflexão atempada e concertada".
"As audições serviram também para o presidente da República conhecer, em detalhe, a posição de cada um dos parceiros sociais sobre a possível alteração das leis laborais, processo que decorre há nove meses e no qual o presidente sempre manifestou o desejo de todas as partes se disponibilizarem para um diálogo construtivo", colocando os interesses do país em primeiro lugar, lê-se, na nota.
Entre outros temas, refere a nota, foram tratados o "desajustamento das qualificações dos jovens face ao mercado de trabalho", a "transformação motivada pela inteligência artificial", a "plataformização do trabalho à escala global", a fixação e atração de jovens portugueses, a desigualdade salarial entre homens e mulheres e o "aumento da competitividade das empresas portuguesas num mercado internacional em constante mutação e o crescimento salarial".
Lusa
CTP desafia UGT a dizer se está disponível para um acordo na reforma laboral
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse hoje que está disponível para voltar à mesa das negociações laborais "desde que haja algo concreto" e que "a UGT diga o que está disponível para fazer".
O líder das empresas de turismo desafiou o secretário-geral da UGT "a ser claro e a dizer se a UGT está ou não está em condições de assinar um acordo".
"Eu acho que não. Era mais simples dizê-lo", afirmou no final de uma audiência com o Presidente da República, em Lisboa, acrescentando: se a central sindical "não está em condições, então não vale a pena continuarmos".
"Tem de haver um basta. Não estamos a progredir", disse ainda.
O representante da CTP falava no final de uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, sobre a proposta governamental de reforma do Código do Trabalho que entrou na sua reta final sem que os parceiros sociais tenham chegado a um entendimento.
Francisco Calheiros notou que as negociações foram encerradas "já por duas vezes" e que, apesar disso, as partes voltaram à mesa para negociar. Mas agora, "para voltar à mesa é preciso que haja novidades".
"Sabemos exatamente quais são os pontos [por acordar], e ainda são bastantes", acrescentou.
O líder da CTP notou ainda que não houve "da parte da UGT qualquer cedência, mas da parte do Governo e dos empregadores houve bastantes".
Exemplificou com a norma sobre os contratos a prazo, cuja duração se mantém na última versão da proposta.
Francisco Calheiros disse ainda que explicou ao Presidente da República o impacto no turismo causado pela conflitualidade a nível mundial, nomeadamente ao nível dos cancelamentos das companhias aéreas.
"Mais de 90% dos nossos turistas chegam por via aérea. Esperamos que isto tudo seja ultrapassado rapidamente", disse.
Calheiros lamentou ainda as "filas no aeroporto, um péssimo cartão de visita para os turistas".
Para quinta-feira, está prevista uma reunião extraordinária do secretariado nacional da UGT para decidir se a central sindical dá "luz verde" à proposta final de alterações à legislação laboral.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025 para permitir uma revisão "profunda" da lei laboral, ao contemplar mais de 100 alterações ao Código de Trabalho.
CCP duvida que se consiga "adiantar muito mais" na negociação da reforma laboral
O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse hoje que gostaria que "a UGT subscrevesse o acordo", mas admitiu que talvez "não se consiga adiantar muito mais em futuras discussões" sobre a reforma laboral.
"Não vejo que possamos ir muito mais à frente", disse João Vieira Lopes, embora tenha declarado que a confederação estará "sempre à espera de ver que contrapropostas podem aparecer".
O representante da CCP falava no final de uma audiência com o Presidente da República, António José Seguro, em Lisboa, sobre a proposta governamental de reforma do Código do Trabalho que entrou na sua reta final sem que os parceiros sociais tenham chegado a um entendimento.
Vieira Lopes reconheceu que houve "um esforço" de todos para ajustar a proposta inicial do executivo a "algumas das preocupações dos sindicatos", tornando a proposta atual "melhor do que a versão inicial do Governo".
Sobre a intenção do Governo de entregar a proposta de revisão da lei laboral ao parlamento, o presidente da CCP declarou não saber se o diploma vai incorporar ou não "as questões discutidas ao longo destes meses".
Para quinta-feira, está prevista uma reunião extraordinária do secretariado nacional da UGT para decidir se a central sindical dá "luz verde" à proposta final de alterações à legislação laboral.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025 para permitir uma revisão "profunda" da lei laboral, ao contemplar mais de 100 alterações ao Código de Trabalho.
Secretário-geral da UGT. "Nada está fechado mas não estou confortável"
O presidente "apelou ao diálogo e à negociação", preocupações que "acolhemos" e "registamos", acrescentou.
Esta quinta-feira, o secretariado-geral da UGT irá apreciar a "última versão" das negociações e "provavelmente irá haver uma conclusão", acrescentou Mário Mourão, sem comprometer a decisão.
CAP. O pacote laboral é um documento consensualizado, "equilibrado" e de "meio termo"
Mendonça e Moura falou ainda com António José Seguro sobre o que é necessário para aumentar a competitividade da Economia, abordando igualmente o atraso nos apoios para ultrapassar os estragos causados pelas tempestades de janeiro e fevereiro.
Conversou também sobre a subida de preços dos cumbustíveis, nomeadamente do gasóleo para a agricultura, comparando com as medidas adotadas em Espanha para apoiar os agricultores.
CGTP-IN pediu veto a Seguro. Pacote laboral está "ferido de inconstitucionalidades"
À saída da reunião, Tiago Oliveira, secretário-geral da Intersindical, lembrando ainda que a CGTP considera este pacote laboral "um retrocesso", acrescentando que está também ferido de inconstitucionalidades, "principalmente pelo afastamento da CGTP", prometendo que os trabalhadores vão reagir.
"Não há por onde fugir", afirmou, acusando o Governo de ser "inimigo dos trabalhadores" porque, "de forma ilegítima, quer continuar a trilhar este percurso, indo ao arrepio da vontade dos trabalhadores".
Ao presidente da República, a delegação da CGTP liderada por Tiago Oliveira denunciou a tentativa do Governo em afastar a central sindical do processo, contra o disposto na Constituição que, como referiu, determina que "cabe às associações sindicais participar na construção da legislação laboral".
"Quando este Governo afasta a maior central sindical do país da construção deste processo, porque não quer discutir as propostas com os trabalhadores, está aqui um processo que está ferido desde o início", disse ainda.
Montenegro. "UGT tem todas as condições para subscrever" o acordo sobre o pacote laboral
"A esperança é a última a morrer", afirmou aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, reconhecendo que a palavra cabe agora à União Geral de Trabalhadores, que amanhã irá reunir o secretariado nacional para votar a versão final do pacote laboral.
"Objetivamente, a UGT tem todas as condições para subscrever um acordo tripartido, com o governo e com os outros parceiros sociais".
"Nós não temos uma negociação bilateral com a UGT", lembrou, referindo que a proposta em cima da mesa envolve outros interessados.
Além da UGT, as negociações envolvem outros parceiros sociais, incluindo "entidades empregadoras, vários setrores de atividade, a indústria, o comércio e os serviços, a agricultura, o turismo", referiu o primeiro-ministro.
José Luís Carneiro considera difícil UGT aprovar alterações às leis laborais
Em entrevista à agência Lusa, o líder do PS não se mostrou confiante que a central sindical venha a aprovar a proposta do Governo para mudar as leis laborais, decisão que será tomada na quinta-feira na reunião do secretariado nacional da UGT.
"À luz do posicionamento da própria ministra [do trabalho] e das declarações públicas e da forma como o Governo tem encarado o assunto, parece-me difícil. Mas, como digo, quando as pessoas querem, as coisas acontecem", respondeu.
Na perspetiva de José Luís Carneiro, se a central sindical viesse a aprovar estas alterações "era bom sinal".
"Era sinal que tinha havido ajustamento de posições, nomeadamente as posições do Governo. Mas não me parece, pela expressão pública que eu ouvi do secretário executivo e também da parte de um respeitado dirigente sindical, o Sérgio Monte, vejo que o ponto de situação não é o ponto adequado a haver um acordo", apontou.
Considerando que é preciso esperar "pelo fim do diálogo", o secretário-geral do PS lembrou que hoje mesmo o Presidente da República está a receber os parceiros sociais.
"Até ao último minuto há sempre que ter a expectativa de que possa haver um entendimento que significaria o Governo abdicar de alguns dos pilares que trouxe para a negociação", enfatizou.
Depois de ouvir vários empresários, Carneiro considerou que "dá a ideia que ninguém pediu ao Governo que avançasse com esta legislação".
"Porque é que o Governo avança com uma proposta de legislação que não levou às eleições, nem no programa eleitoral, nem na campanha eleitoral (...). Portanto, se havia uma intenção e não foi assumida em campanha eleitoral, então houve uma intenção de esconder das pessoas e isso é pior, porque quebra o vínculo de confiança dos cidadãos com o primeiro-ministro e com o Governo", criticou.
Pela parte do PS, o líder do partido reiterou que haverá sempre disponibilidade "para dialogar, discutir e construir soluções que permitam adaptar a economia e as empresas portuguesas" ao qual contexto.
Reforma laboral. Ventura acusa Governo de "má negociação"
André Ventura acusa o Executivo de má governação e má negociação por causa das alterações à lei do trabalho. E de não ser claro sobre o que pode vir a ser apresentado ao Parlamento, caso a UGT não aceite o acordo.
BE critica Seguro: "Devia cumprir o que prometeu e vetar o pacote"
O Bloco de Esquerda acusa o presidente da república de pressionar os parceiros sociais com as reuniões em Belém. José Manuel Pureza diz que António José Seguro devia chamar Luís Montenegro e informá-lo que vai vetar o pacote laboral.
Lei laboral. Ministra ainda acredita em acordo com UGT mas tem plano B à direita
São as últimas horas de pressão sobre a UGT para aprovar às alterações à lei do trabalho. Mas a ministra tem um plano B, que passa por aprovar o documento com os partidos à direita no Parlamento.
Não obstante, Rosário Palma Ramalho considerou que o processo negocial "durou o tempo que tinha que durar" e defendeu que as "muitíssimas aproximações do Governo (...) não desfiguram a reforma", afirmou.
Lei laboral. Presidente da República recebe parceiros sociais
O Presidente da República, António José Seguro, recebe esta quarta-feira em Belém os parceiros sociais, a começar pela CGTP-IN, na véspera de uma reunião do secretariado nacional da UGT para votar a versão final do pacote laboral. O encontro acontece depois de 50 reuniões sem acordo sobre o pacote laboral.
As audiências no Palácio de Belém começam às 15h30.