Ruy Ribeiro, um dos associados da AOSPNB - Associação de Obrigacionistas Sénior Particulares Lesados do NB, disse à Lusa que classificou a decisão de Carlos Costa de os remeter para o departamento jurídico como "ultrajante", até porque a intenção dos lesados era ter uma conversa com o Governador "para explicar as suas intenções "antes de entrar pelo caminho da litigância".

A AOSPNB explica que foram informados pela chefe de gabinete do Governador, Marta Sofia Abreu, que Carlos Costa "não recebe particulares" e remeteu o assunto para o departamento de serviços jurídicos da entidade de supervisão financeira.

Ruy Ribeiro adianta que a decisão de retransferir as Obrigações Sénior do Novo Banco para o `BES mau`, "o Banco de Portugal afetou dramaticamente as poupanças de toda uma vida de dezenas de cidadãos, sobretudo portugueses, residentes em Portugal e no estrangeiro e não colhe a aprovação, quer do Governo, quer do Banco Central Europeu".

Em comunicado, a associação diz que "o mínimo que seria de esperar de um `governante` que se prezasse era receber a AOSPNB e, cara-a-cara, explicar-nos as razões que levaram o Banco de Portugal (BdP) a tomar aquela decisão".

Em `email` da chefe de gabinete de Carlos Costa, é dito que o pedido de audiência da AOSPNB "terá lugar na próxima quarta-feira, 20 de janeiro, pelas 11:30, no Departamento de Serviços Jurídicos do Banco de Portugal, Rua do Comércio, 148".

O grupo de obrigacionistas seniores particulares do Novo Banco pediu na terça-feira uma audiência urgente ao governador Carlos Costa.

De acordo com a nota de imprensa deste grupo de obrigacionistas, o que pretendem do encontro é tentar "compreender os motivos da decisão que tantos particulares afeta", de modo a equacionarem "a forma ou formas de recuperação, total ou parcial, do investimento naquelas obrigações sénior", para depois poderem decidir as "formas de luta" que eventualmente venham a tomar.

Estes obrigacionistas particulares, que segundo a mesma fonte já são 45, sentem-se lesados pela medida do Banco de Portugal de 29 de dezembro, que determinou passar para o BES a responsabilidade pelas obrigações não subordinadas ou seniores por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais (como fundos de investimento, fundos pensões, seguradoras).

Com esta medida - que reverteu a que tinha sido tomada após a resolução do Banco Espírito Santo (BES), quando o Banco de Portugal decidiu não imputar perdas aos credores seniores passando a dívida não subordinada do BES para o Novo Banco -, o Novo Banco foi recapitalizado em 1.985 milhões de euros, permitindo-lhe assim cumprir as exigências regulamentares.

A questão dos obrigacionistas seniores particulares coloca-se porque, apesar de as emissões atingidas pela medida do Banco de Portugal terem sido inicialmente destinadas a investidores institucionais, alguns títulos foram, entretanto, vendidos a particulares.

O Banco de Portugal esclareceu que mesmo nos particulares a responsabilidade pelo reembolso e pela remuneração daquelas obrigações era mesmo do `banco mau` BES, o que coloca em risco os pagamentos, devido à situação financeira grave daquela entidade.