Em comunicado a Associação pergunta, com ironia, ao Ministério onde estão as licenças em falta "para que os pescadores as possam ir levantar".

A APPE contesta uma nota emitida segunda-feira pelo MAP na qual se reafirmava a recusa de renovação das licenças de pesca de "17 embarcações que operam no porto" de Esposende.

A nota sustentava que a concessão destas licenças "configuraria uma situação de concorrência desleal e injustiça social".

O Ministério reagia ao protesto desencadeado no fim- de-semana por um grupo de 43 pescadores de Esposende, que bloquearam o acesso à zona das docas de pesca do rio Cávado contestando a não renovação de licenças.

Em comunicado, o MAP indicou que "apenas 17 das 79 embarcações de pesca profissional que operam naquele porto não obtiveram, até agora, a renovação das licenças de pesca para 2006", apesar de, no final de 2004, terem assumido o compromisso de "regularizarem as suas obrigações de venda em lota" a partir de 2005.

Os pescadores que desencadearam o protesto pedem a alteração da legislação que determina a renovação de licenças apenas às embarcações que facturem anualmente um total de 4.496 euros, o correspondente a 12 salários mínimos, assegurando que não conseguem atingir esse volume.

Querem um regime de excepção alegando que a barra da foz do rio Cávado não lhes permite a saída para o mar, impedindo que atinjam o volume de facturação exigido.

A APPE considera que os pescadores "são discriminados socialmente" e que se encontram em "situação de concorrência desleal face aos seus colegas de portos como os de Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Figueira da Foz, Douro ou Matosinhos".

Dizem que devido ao assoreamento da barra "não têm as condições mínimas de segurança no trabalho" e acrescentam que a doca de pesca não está a funcionar, pelo que têm de se deslocar à Póvoa ou a Viana para poderem vender o peixe.

Classificam a obrigatoriedade de pescarem 4.500 euros "como uma sentença de morte", já que apenas podem laborar durante oito meses, e lamentam que apenas uma parte dos 85 pescadores da época da lampreia tenham obtido a respectiva licença.

A concluir, os pescadores convidam ainda o ministro da Agricultura e Pescas a visitar a cidade, para lhe mostrarem as difíceis condições em que operam no rio e no mar.