"Não há defesa que assegure a dignidade do intérprete e do aplicador perante a incompetência legislativa ou regulamentar. Importa fazer essa pedagogia e essa reflexão política. Todos os que estão na gestão pública estão hoje mais submetidos à suspeição do que a garantia de terem os instrumentos para o seu bom desempenho", afirmou.

O líder do executivo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) falava na sessão de abertura da IV Conferência Regional sobre Prevenção da Corrupção e Transparência, em Ponta Delgada.

Bolieiro alertou que atualmente "é tão fácil, através de uma má lei, provocar um crime de colarinho branco" e apelou à reflexão com "coragem" sobre o quadro legal em vigor.

"Quando se procura servir o cidadão, perante um quadro normativo de más práticas regulamentares [em que] se coloca a suspeição do lado do decisor, temos um desequilíbrio no sistema. É esse nível de reflexão, das duas faces da moeda, que importa acautelar", reforçou.

O presidente do Governo Regional considerou a corrupção como um dos "mais graves desafios das democracias contemporâneas", já que "corrói a confiança dos cidadãos", "distorce a concorrência", "enfraquece a administração pública" e "compromete a legitimidade das políticas públicas".

"É precioso começar a exigir qualidade legislativa. É preciso começar a exigir qualidade regulamentar", defendeu.

A conferência é organizada pelo Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, serviço criado pelo Governo dos Açores e integrado na Inspeção Regional Administrativa e da Transparência (IRAT).