Limites às comissões e taxas de entrega "prejudicam" utilizadores

por Lusa
Reuters

A Uber Eats considera que os limites impostos às comissões cobradas por plataformas de entregas vão "alterar a forma" como estas operam e "prejudicar" os utilizadores, tornando o serviço "menos acessível" para os consumidores.

"As limitações impostas ao nosso modelo de negócio, incluindo à nossa taxa de serviço, vão forçar-nos a alterar a forma como operamos, prejudicando todos os que utilizam a nossa aplicação e que queremos apoiar", afirma fonte oficial da Uber Eats numa reação às limitações previstas ao abrigo do novo estado de emergência, aprovadas na quarta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros.

A agência Lusa tentou também obter uma posição por parte da Glovo, mas tal não foi posssível até ao momento.

No âmbito das novas medidas de confinamento geral, a vigorar a partir das 00:00 de sexta-feira, as comissões cobradas pelas plataformas aos restaurantes pela entrega de refeições ao domicílio são limitadas a 20% e as taxas de entrega não podem aumentar.

Na nota escrita enviada à agência Lusa, a Uber Eats sustenta que "estas medidas tornam o serviço menos acessível para os consumidores, o que limitará a procura dos restaurantes e consequentemente as oportunidades dos milhares de pessoas que fazem entregas com a aplicação".

Garantindo que o seu "foco" é "aumentar o volume de negócios dos restaurantes e ajudar na sua adaptação ao `delivery`" (entrega ao domicílio), a plataforma sustenta que "apoiar o setor da restauração" durante a pandemia tem sido "uma das [suas] prioridades no último ano".

"Desde março de 2020 que investimos financeiramente num plano para ajudar os mais de 6.000 restaurantes e comerciantes - e os milhares de pessoas que dependem deles para trabalhar - continuando a garantir um serviço de entrega aos consumidores", salienta.

Segundo a fonte, a Uber Eats vai agora "analisar as alterações necessárias, procurando minimizar o impacto negativo que esta alteração terá para todos neste novo confinamento".

O dever de recolhimento obrigatório, em vigor a partir das 00:00 de sexta-feira, será acompanhado de limitações das comissões cobradas por plataformas de entregas e do preço das botijas de gás.

O Presidente da República decretou na quarta-feira a modificação do estado de emergência em vigor, a partir de hoje, e a sua renovação por mais 15 dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

Este é o nono decreto do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.979.596 mortos resultantes de mais de 92,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 8.236 pessoas dos 507.108 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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