Economia
Linhas gerais OE2024. Esquerda quer debater excedente orçamental e critica "insensibilidade social"
O Governo recebeu os partidos da oposição ao longo do dia de hoje, na Assembleia da República, para apresentar, em encontros separados, as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano. Em reação às conversações com o executivo, os partidos de esquerda assumem querer debater as propostas orçamentais mas criticam que estas não respondam às necessidades das pessoas.
Após a reunião desta sexta-feira com o ministro das Finanças, a líder parlamentar do PCP admitiu que considera que o documento alinhavado pelo Governo não tem as "respostas e soluções" para ultrapassar as várias dificuldades do país. De acordo com Paula Santos, pelos sinais dados pelo Governo, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 não irá incluir as soluções necessárias para os problemas na saúde, educação e habitação.
"Daquilo que foi referido, não vemos essa resposta. Naturalmente, o Orçamento do Estado só o conheceremos para a semana", declarou a deputada.
Segundo a líder parlamentar do PCP, "os sinais" dados pelo Governo indicam também que, no próximo ano, não haverá uma valorização de salários e pensões "que permita efetivamente a recuperação do poder de compra".
"Nós não conhecemos o Orçamento do Estado, mas não vemos as respostas e as soluções que nós consideramos que são necessárias para ultrapassar todas as dificuldades que aqui já referimos: valorizar salários, as pensões, o investimento na saúde, na educação, na habitação", reforçou.
Paula Santos referiu que estas são "as questões prioritárias a que o PCP considera que é urgente dar resposta". No setor da saúde, a líder parlamentar do PCP defendeu que a "valorização das carreiras, das progressões, das remunerações dos profissionais" constitui "um elemento estrutural para a fixação de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde".
"Aliás, para ultrapassar até as dificuldades que temos estado a ver nos últimos dias, com vários serviços de urgência e um conjunto de serviços que não conseguem ter o número de profissionais suficientes que permitam funcionar na sua plenitude".
Interrogada se obteve alguma indicação sobre o salário mínimo nacional em 2024, a deputada respondeu que não foram mencionados "valores concretos" nesta reunião. Já sobre a habitação, a deputada comunista disse que esse foi um tema abordado, mas não quis falar do que está a ser preparado pelo Governo para este setor, remetendo para o executivo a apresentação de eventuais novas medidas.
Paula Santos assegurou, contudo, que o PCP irá "intervir no Orçamento" com "propostas concretas".
"Daquilo que foi referido, não vemos essa resposta. Naturalmente, o Orçamento do Estado só o conheceremos para a semana", declarou a deputada.
Segundo a líder parlamentar do PCP, "os sinais" dados pelo Governo indicam também que, no próximo ano, não haverá uma valorização de salários e pensões "que permita efetivamente a recuperação do poder de compra".
"Nós não conhecemos o Orçamento do Estado, mas não vemos as respostas e as soluções que nós consideramos que são necessárias para ultrapassar todas as dificuldades que aqui já referimos: valorizar salários, as pensões, o investimento na saúde, na educação, na habitação", reforçou.
Paula Santos referiu que estas são "as questões prioritárias a que o PCP considera que é urgente dar resposta". No setor da saúde, a líder parlamentar do PCP defendeu que a "valorização das carreiras, das progressões, das remunerações dos profissionais" constitui "um elemento estrutural para a fixação de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde".
"Aliás, para ultrapassar até as dificuldades que temos estado a ver nos últimos dias, com vários serviços de urgência e um conjunto de serviços que não conseguem ter o número de profissionais suficientes que permitam funcionar na sua plenitude".
Interrogada se obteve alguma indicação sobre o salário mínimo nacional em 2024, a deputada respondeu que não foram mencionados "valores concretos" nesta reunião. Já sobre a habitação, a deputada comunista disse que esse foi um tema abordado, mas não quis falar do que está a ser preparado pelo Governo para este setor, remetendo para o executivo a apresentação de eventuais novas medidas.
Paula Santos assegurou, contudo, que o PCP irá "intervir no Orçamento" com "propostas concretas".
Por sua vez, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda disse que não foi apresentada nenhuma nova proposta na reunião desta sexta-feira, e que "o Governo podia ir mais longe", olhando para a margem orçamental. Pedro Filipe Soares considerou ainda que o excedente orçamental em 2023 mostra um Governo com "insensibilidade social” que tem como prioridade “ser o cobrador de fraque” e não responder às dificuldades das pessoas.
Na opinião do bloquista, “há muito tempo” que estes encontros não servem para dar grandes novidades, o que “mostra bem como a oposição é tratada neste tipo de reuniões”.
“A grande novidade é relativa à existência da previsão do Governo de um excedente para o ano de 2023, o que mostra como durante o ano de 2023 o Governo não está a fazer tudo o que podia para ajudar as pessoas num momento tão difícil, seja na habitação, seja nos serviços públicos, seja no salário”, referiu.
Na análise de Pedro Filipe Soares, um Governo que, apesar de ter uma margem orçamental não a usa para ajudar as pessoas, “tem uma insensibilidade social que não se espera que o próximo Orçamento do Estado tenha um virar de página nesta realidade”.
Sem ter recebido da parte do Governo um quadro macroeconómico com números concretos para o OE2024, o líder parlamentar do BE afirmou que foi confirmado “o óbvio”, ou seja, que “haverá um excedente orçamental no ano de 2023”, algo que os bloquistas asseguram já ter “dito há vários meses que iria acontecer”.
“Há um Governo que não tem na prioridade responder às dificuldades do país, antes tem na prioridade ser o cobrador de fraque que, apresentando excedentes quando não deveria, mostra uma margem que não usa para salvaguardar as pessoas nas coisas fundamentais”, criticou.
A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) afirmou, esta sexta-feira que o Governo prevê que a taxa de inflação será de 4,6 por cento este ano, bem como uma diminuição da taxa de desemprego.
Depois da reunião com o Governo e de conhecer as linhas gerais para o Orçamento de Estado de 2024, a líder do PAN afirmou ter demonstrado "preocupação com a necessidade de aliviar as famílias e as empresas, nomeadamente, com boas práticas sociais e ambientais do nosso país".
"Aquilo que se perspetiva é que a inflação fique abaixo da previsão que tinha sido estimada, dos 5,1 por cento, que a inflação fique nos 4,6 por cento", disse Inês Sousa Real, acrescentando que foi manifestada preocupação por parte do partido "com esta atualização".
A deputada disse ainda que o Governo transmitiu ao PAN uma "descida do desemprego, apesar de haver falta de mão-de-obra e dificuldade em encontrar mão-de-obra no país", além do "crescimento das exportações".
"Há aqui, na perspetiva do Governo, uma leitura otimista de que Portugal possa vir a estar acima da média europeia em matéria de crescimento europeu para o próximo anos".
Sobre o IRS, Inês de Sousa Real respondeu que “até ver houve abertura [do Governo] em relação à preocupação do PAN para acomodar alguma revisão dos escalões do IRS”.
“Não nos foram apresentados dados concretos em relação à sua revisão, nomeadamente se vai acompanhar ou não a taxa real de inflação prevista”, acrescentou a deputada única, que defendeu a importância de rever os escalões deste imposto à taxa de inflação.
Inês Sousa Real admite que "é com alguma expectativa" que o PAN vai "aguardar a entrega do Orçamento de Estado dia 10", embora considere que "tem de haver medidas mais arrojadas" e que não Portugal não pode ficar "dependente do aval de Bruxelas".
Já sobre a proposta do PAN de baixa do IVA dos serviços médico-veterinários, o Governo terá transmitido “abertura para analisar esta medida”, segundo a deputada.
Interrogada sobre este dado, Inês de Sousa Real disse que a informação que recebeu “vai no mesmo sentido, ou seja, que seria uma bonificação quer no apoio às rendas, quer também para os empréstimos à habitação”.
Na opinião do bloquista, “há muito tempo” que estes encontros não servem para dar grandes novidades, o que “mostra bem como a oposição é tratada neste tipo de reuniões”.
“A grande novidade é relativa à existência da previsão do Governo de um excedente para o ano de 2023, o que mostra como durante o ano de 2023 o Governo não está a fazer tudo o que podia para ajudar as pessoas num momento tão difícil, seja na habitação, seja nos serviços públicos, seja no salário”, referiu.
Na análise de Pedro Filipe Soares, um Governo que, apesar de ter uma margem orçamental não a usa para ajudar as pessoas, “tem uma insensibilidade social que não se espera que o próximo Orçamento do Estado tenha um virar de página nesta realidade”.
Sem ter recebido da parte do Governo um quadro macroeconómico com números concretos para o OE2024, o líder parlamentar do BE afirmou que foi confirmado “o óbvio”, ou seja, que “haverá um excedente orçamental no ano de 2023”, algo que os bloquistas asseguram já ter “dito há vários meses que iria acontecer”.
“Há um Governo que não tem na prioridade responder às dificuldades do país, antes tem na prioridade ser o cobrador de fraque que, apresentando excedentes quando não deveria, mostra uma margem que não usa para salvaguardar as pessoas nas coisas fundamentais”, criticou.
A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) afirmou, esta sexta-feira que o Governo prevê que a taxa de inflação será de 4,6 por cento este ano, bem como uma diminuição da taxa de desemprego.
Depois da reunião com o Governo e de conhecer as linhas gerais para o Orçamento de Estado de 2024, a líder do PAN afirmou ter demonstrado "preocupação com a necessidade de aliviar as famílias e as empresas, nomeadamente, com boas práticas sociais e ambientais do nosso país".
"Aquilo que se perspetiva é que a inflação fique abaixo da previsão que tinha sido estimada, dos 5,1 por cento, que a inflação fique nos 4,6 por cento", disse Inês Sousa Real, acrescentando que foi manifestada preocupação por parte do partido "com esta atualização".
A deputada disse ainda que o Governo transmitiu ao PAN uma "descida do desemprego, apesar de haver falta de mão-de-obra e dificuldade em encontrar mão-de-obra no país", além do "crescimento das exportações".
"Há aqui, na perspetiva do Governo, uma leitura otimista de que Portugal possa vir a estar acima da média europeia em matéria de crescimento europeu para o próximo anos".
Sobre o IRS, Inês de Sousa Real respondeu que “até ver houve abertura [do Governo] em relação à preocupação do PAN para acomodar alguma revisão dos escalões do IRS”.
“Não nos foram apresentados dados concretos em relação à sua revisão, nomeadamente se vai acompanhar ou não a taxa real de inflação prevista”, acrescentou a deputada única, que defendeu a importância de rever os escalões deste imposto à taxa de inflação.
Inês Sousa Real admite que "é com alguma expectativa" que o PAN vai "aguardar a entrega do Orçamento de Estado dia 10", embora considere que "tem de haver medidas mais arrojadas" e que não Portugal não pode ficar "dependente do aval de Bruxelas".
Já sobre a proposta do PAN de baixa do IVA dos serviços médico-veterinários, o Governo terá transmitido “abertura para analisar esta medida”, segundo a deputada.
Interrogada sobre este dado, Inês de Sousa Real disse que a informação que recebeu “vai no mesmo sentido, ou seja, que seria uma bonificação quer no apoio às rendas, quer também para os empréstimos à habitação”.
Já o Livre propõe um compromisso de equidade e investimento perante o excedente orçamental registado este ano. Rui Tavares explicou que, sendo esse "excedente fruto do sacrifício das pessoas das pessoas", o Livre não aceita que esse montante ´"vá todo para pagar dívida pública", já que falharia assim o investimento público para lançar bases de crescimento futuro" e porque faltaria a "situações de emergência social como a pobreza infantil ou situações de quem está a perder a casa".
O deputado único do Livre desafiou mesmo o executivo a um debate sobre o excedente orçamental no parlamento e manifestou vontade de se reunir com o Governo para debater a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Interrogado sobre se espera ter reuniões com o Governo ao longo do processo orçamental, Tavares respondeu que sim, encontros nos quais quer “fazer o balanço” de medidas do Livre que foram aprovadas noutros orçamentos mas também debater as novas propostas do partido em várias áreas governativas.
“Antecipamos muito trabalho para discutir muitas das ideias que o Livre tem e que quer trazer ao debate”, afirmou.
Sobre o excedente orçamental esperado pelo Governo, o deputado único desafiou o executivo a debater um “compromisso de equidade e de investimento”, na Assembleia da República, à semelhança do que acontecia “nos anos do défice” quando se debatia o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
“Não nos digam que o país não tem folga porque tem dívida pública, e que tudo tem que ir para pagar dívida pública. Um país que só paga dívida pública, a certa altura já nem dívida pública paga, porque não há dinheiro para o investimento, não há dinheiro para a emergência social que estamos a viver ou para uma reforma fiscal progressiva que diminua o peso dos impostos sobre o trabalho e sobre a classe média e a classe média baixa”, disse.
Para o Livre, uma parte do excedente orçamental previsto para o final do ano deve ser canalizado para medidas como o aumento dos abonos de família, a criação de um fundo de emergência para responder à crise da habitação ou a expansão do passe ferroviário nacional - medida apresentada pelo partido no Orçamento do Estado para 2023 e que já está em vigor.
Questionado sobre se o Governo adiantou números relativos ao excedente orçamental, Tavares disse que o executivo quer revelar estes valores na terça-feira (dia da entrega da proposta do Governo para o orçamento).
“Acreditamos que o excedente possa andar entre mil e dois mil milhões de euros e é um montante que não pode ser só para pagar dívida”, insistiu.
O deputado único do Livre desafiou mesmo o executivo a um debate sobre o excedente orçamental no parlamento e manifestou vontade de se reunir com o Governo para debater a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Interrogado sobre se espera ter reuniões com o Governo ao longo do processo orçamental, Tavares respondeu que sim, encontros nos quais quer “fazer o balanço” de medidas do Livre que foram aprovadas noutros orçamentos mas também debater as novas propostas do partido em várias áreas governativas.
“Antecipamos muito trabalho para discutir muitas das ideias que o Livre tem e que quer trazer ao debate”, afirmou.
Sobre o excedente orçamental esperado pelo Governo, o deputado único desafiou o executivo a debater um “compromisso de equidade e de investimento”, na Assembleia da República, à semelhança do que acontecia “nos anos do défice” quando se debatia o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
“Não nos digam que o país não tem folga porque tem dívida pública, e que tudo tem que ir para pagar dívida pública. Um país que só paga dívida pública, a certa altura já nem dívida pública paga, porque não há dinheiro para o investimento, não há dinheiro para a emergência social que estamos a viver ou para uma reforma fiscal progressiva que diminua o peso dos impostos sobre o trabalho e sobre a classe média e a classe média baixa”, disse.
Para o Livre, uma parte do excedente orçamental previsto para o final do ano deve ser canalizado para medidas como o aumento dos abonos de família, a criação de um fundo de emergência para responder à crise da habitação ou a expansão do passe ferroviário nacional - medida apresentada pelo partido no Orçamento do Estado para 2023 e que já está em vigor.
Questionado sobre se o Governo adiantou números relativos ao excedente orçamental, Tavares disse que o executivo quer revelar estes valores na terça-feira (dia da entrega da proposta do Governo para o orçamento).
“Acreditamos que o excedente possa andar entre mil e dois mil milhões de euros e é um montante que não pode ser só para pagar dívida”, insistiu.
O PS considerou que o Orçamento para 2024 vai reforçar os rendimentos e as políticas públicas, designadamente com o congelamento de todos os passes de transporte, e prometeu abertura na apreciação de propostas de alteração da oposição.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que as previsões para 2024 apontam para uma manutenção "de um nível de emprego muito elevado", estando "Portugal perto de atingir os cinco milhões de ativos, mais um milhão de novos empregos do que em 2015".
"Em 2024, segundo as previsões, voltará a registar-se uma convergência com a média da União Europeia", indicou sem entrar em detalhes sobre o cenário macroeconómico, mas antes de aludir de forma genérica à política de rendimentos prevista para o próximo ano.
"É uma proposta de Orçamento de reforço dos rendimentos das famílias, em particular dos jovens. No PS, não falamos apenas de política fiscal, falamos também de rendimentos de salários. E é com os salários que os portugueses pagam as suas contas", comentou.
"Tal como no ano passado, 2024 será um ano de reforço dos rendimentos", afirmou Eurico Brilhante Dias, acrescentando que "há passos em frente na negociação com a Função Pública" e que o Governo continua a "negociar no quadro da concertação social".
O deputado do PS acredita que há "passos em frente" que permitem "reforçar os rendimentos das famílias".
Segundo o socialista, na reunião com o Governo foram ainda abordado o "reforço das políticas públicas" na área da Habitação, da Saúde e a Educação, na área da Mobilidade e dos Transportes.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que as previsões para 2024 apontam para uma manutenção "de um nível de emprego muito elevado", estando "Portugal perto de atingir os cinco milhões de ativos, mais um milhão de novos empregos do que em 2015".
"Em 2024, segundo as previsões, voltará a registar-se uma convergência com a média da União Europeia", indicou sem entrar em detalhes sobre o cenário macroeconómico, mas antes de aludir de forma genérica à política de rendimentos prevista para o próximo ano.
"É uma proposta de Orçamento de reforço dos rendimentos das famílias, em particular dos jovens. No PS, não falamos apenas de política fiscal, falamos também de rendimentos de salários. E é com os salários que os portugueses pagam as suas contas", comentou.
"Tal como no ano passado, 2024 será um ano de reforço dos rendimentos", afirmou Eurico Brilhante Dias, acrescentando que "há passos em frente na negociação com a Função Pública" e que o Governo continua a "negociar no quadro da concertação social".
O deputado do PS acredita que há "passos em frente" que permitem "reforçar os rendimentos das famílias".
Segundo o socialista, na reunião com o Governo foram ainda abordado o "reforço das políticas públicas" na área da Habitação, da Saúde e a Educação, na área da Mobilidade e dos Transportes.
