Lisboa emitiu "zero licenças" de alojamento local após cancelamento de registos inativos diz Carlos Moedas
O município de Lisboa emitiu "zero licenças" de alojamento local (AL) desde o cancelamento de 6.765 registos, processo concluído a 1 de fevereiro, afirmou hoje o presidente da Câmara, revelando que seis das 24 freguesias estão em contenção.
"Depois do cancelamento das licenças de AL, emitimos zero licenças de AL", disse Carlos Moedas (PSD), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da apresentação do trabalho do município entre dezembro e janeiro, em resposta a questões do deputado João Monteiro, do Livre.
A Câmara de Lisboa cancelou 6.765 registos de AL, "o equivalente a cerca de 40%", num universo de perto de 20 mil, inclusive por serem licenças fictícias ou fantasma, referindo que se encontram agora ativas 11.779 licenças de AL na cidade, de acordo com dados de 1 de fevereiro.
Também o deputado da IL Pedro Bugarin questionou a governação PSD/CDS-PP/IL, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas, sobre o impacto do cancelamento de licenças inativas de AL, tendo o vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), explicado que esta ação resultou da falta de apresentação do seguro obrigatório, sendo "muito dispare" em termos de número de registos cancelados pela cidade.
Vasco Moreira Rato adiantou que há três freguesias com maior número de licenças canceladas, nomeadamente Santa Maria Maior e Misericórdia, com mais de 1.000 cancelamentos cada uma, e Arroios, com mais de 800 registos de AL cancelados.
"Ficámos com seis freguesias em contenção: Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios e Estrela", afirmou o vereador do Urbanismo, sem especificar se estas são apenas as que estão em contenção absoluta ou incluem-se também as que estão em contenção relativa, nem mencionar quais os bairros em contenção.
O autarca ressalvou que "estes cancelamentos ao longo da cidade não implicam necessariamente que abram vagas para novas licenças nas freguesias que estão em contenção", reforçando que "não é pelo facto de agora haver nessas freguesias menos licenças que pode passar a haver mais".
No caso das freguesias em contenção, a autorização de novas licenças de AL "só é possível a partir do momento em que deixem de estar em contenção", sublinhou, referindo que o município vai agora iniciar o estudo sobre o real impacto do AL na cidade.
Em novembro, a Câmara de Lisboa aprovou, com os votos a favor da governação PSD/CDS-PP/IL e do Chega, a alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), reduzindo os rácios de 20% para 10% nas áreas de contenção absoluta e de 10% para 5% nas áreas de contenção relativa, uma redução inferior aos rácios de 5% e de 2,5%, respetivamente, defendidos inicialmente pela gestão de Carlos Moedas, que na proposta final recuou, contando com a oposição de PS, Livre, BE e PCP, que reforçaram a necessidade de rácios mais restritivos e criticaram o "retrocesso grave".
Antes do cancelamento de licenças inativas de AL, com base na proposta de PSD/CDS-PP/IL de alteração do RMAL, com dados de 1 de novembro de 2025, seis freguesias lisboetas ficavam em contenção absoluta, designadamente Santa Maria Maior (66,9%), Misericórdia (43,8%), Santo António (25,1%), São Vicente (16,1%), Arroios (13,5%) e Estrela (10,8%), e há outra que fica em contenção relativa, concretamente Avenidas Novas (6,6%).
Quantos aos bairros, nove ficavam em contenção absoluta - Bom Sucesso, Belém, Ajuda, Alcântara, São Bento, São Sebastião da Pedreira, Picoas, Sapadores e Parque das Nações - e outros 13 ficavam em contenção relativa, segundo a proposta aprovada em novembro.
O novo RMAL prevê três escalas distintas para a monitorização e contenção do AL em Lisboa: o concelho, as 24 freguesias e os 274 bairros delimitados pelo município.
