Fonte oficial do Ministério das Finanças disse hoje à Lusa que os contribuintes que tenham optado por pagar dívidas fiscais a prestações e tenham apresentado garantia não terão o seu nome incluído na lista de devedores.

Alguns contribuintes cujo nome consta na lista de devedores têm vindo a contestar a sua inclusão por terem pedido o pagamento das dívidas em prestações, de acordo com o noticiado pela imprensa.

De acordo com nota do ministério tutelado por Fernando Teixeira dos Santos, a lista divulgada segunda-feira inclui o nome de devedores que tenham solicitado planos de pagamento por prestações, "mas em que a dívida não esteja garantida, ou não tenha sido decidida a dispensa dessa garantia".

"Se o devedor pagar a dívida, ou prestar garantia da mesma, nos termos da lei, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos procede à sua eliminação da lista, logo que receba a confirmação do pagamento pelas entidades certificadoras da cobrança", refere a nota do Ministério.

A lista inclui ainda contribuintes que tenham impugnado a liquidação ou deduzido oposição à execução, além daqueles que estão em incumprimento para com o fisco.

A lista de devedores divulgada segunda-feira apresenta 288 contribuintes com dívidas ao fisco, que já tinham sido notificados pelas Finanças, e refere-se a uma dívida global de 130 milhões de euros.

Desse total, 239 são pessoas singulares e 49 são empresas.

Com dívidas superiores a um milhão de euros há apenas 15 contribuintes em nome individual.

Na categoria das maiores dívidas das empresas, entre os 500.001 e um milhão de euros, encontra-se cinco empresas.

Segundo um decreto-lei hoje publicado, os contribuintes que paguem em prestações dívidas fiscais inferiores a 2.500 euros em sede de IRS e 5.000 euros em IRC vão estar isentos de apresentar garantia a partir de 2007.

Até agora, a formalização de um plano de prestações para regularização das dívidas fiscais implicava a apresentação, por parte do contribuinte, de uma garantia, um depósito que podia ser de bens móveis ou imóveis