Lucros inesperados pagam mais imposto, lucros esperados podem pagar menos

A proposta de Orçamento do Estado reforça os apoios às empresas, mas prevê também a taxa sobre o que designa de lucros inesperados. As empresas do setor energético que estejam a ganhar com a crise vão pagar 33 por cento sobre os lucros adicionais.

RTP /
É uma taxa de 33% sobre os lucros que algumas empresas venham a obter, sem o esperar e em resultado da crise.

Afastada num primeiro momento pelo ministro das Finanças, a taxa sobre os lucros inesperados das empresas acabaria por ser aprovada pela comissão europeia e agora adotada por Portugal.

Fernando Medina não avança com uma estimativa de quanto poderá render esta taxa, mas os 10 milhões arrecadados por Itália foram uma referência.

Mas as empresas portuguesas têm razões para se sentirem representadas nesta proposta de orçamento, até com reflexo do resultado do acordo assinado com os parceiros sociais.

Passa pelo incentivo à capitalização das empresas e por uma melhoria do regime fiscal de apoio ao investimento.

Por outro lado, o prazo para dedução de prejuízos passa a ser ilimitado, uma velhas aspiração dos empresários e um alinhamento com o que se pratica noutros países europeus.

O imposto sobre os lucros, o IRC, também sofre uma redução. A taxa de 17% é alargada dos 25 mil para os 50 mil euros de lucros:
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