"A decisão de não integrar o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)em qualquer lista negra ou cinzenta de offshores ou paraísos fiscais não me surpreende em absoluto", declarou Francisco Costa à agência Lusa.

Para este responsável, "é normal e está em linha com o facto da Madeira nunca ter sido considerada paraíso fiscal pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), nem off-shore pela União Europeia (UE)".

"Foi uma decisão coerente que vem repor o que sempre foi dito", disse.

Francisco Costa salientou que "o regime do CINM é autorizado expressamente pela Comissão Europeia na sequência da proposta formulada por Portugal, visando criar condições adequadas para o desenvolvimento e diversificação de uma pequena economia insular e ultraperiférica como a Madeira".

Sobre as declarações do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que antes de acabar com o denominado "offshore da Madeira" se devem atacar os paraísos fiscais "menos cooperantes e transparentes", o presidente do CINM relevou o papel de todos os Governos da República, incluindo o actual, na defesa da praça financeira.

Francisco Costa sublinhou que "sempre houve uma posição de defesa dos melhores interesses nacionais e regionais consubstanciados no CINM junto das instituições internacionais como a OCDE e UE".

"Para mim, é isso que é essencial, é a acção concreta tomadas pelos Governos da República e pelo actual para assegurar a defesa dos interesses da região e do pais junto dessas instituições", acrescentou.

O Centro Internacional de Negócios da Madeira não figura na lista negra, nem na cinzenta apresentada pela OCDE.

AMB