O comissário europeu para a Economia, Pierre Moscovici, citado em Der Spiegel, reagiu hoje ao escândalo dos Panama Papers afirmando que "as pessoas estão fartas" e que "temos de pô-los [os paraísos fiscais] numa lista negra comum a toda a União Europeia, e estar preparados para puni-los, caso recusem mudar".

A ameaça parece ser de peso e pôr em causa a rotina dos off shores, muito para além daquela que uma fuga de informação agora descobriu no Panamá, com a firma Mossack Fonseca - apenas uma ponta visível, e nem por isso, a mais significativa, do iceberg. E entre os alvos da advertência emitida por Moscovici virá naturalmente a encontrar-se a zona franca da Madeira.

Mas, para o comissário europeu, a primeira dificuldade reside desde logo na elaboração da famosa lista negra. Moscovici diz que quer ter essa lista pronta "o mais tardar dentro de seis meses". Parece muito tempo para fazer uma lista, mas o facto é que não existem critérios acordados e consensuados entre os países membros da UE sobre o que é um paraíso fiscal. Não surpreende, portanto, que cada um defina o conceito à sua maneira e cada um tenha a sua própria lista - ou, em muitos casos, lista nenhuma.
Países sem lista negra

Alemanha
Áustria
Dinamarca
Eslováquia
Estónia
Holanda
Hungria
Irlanda
Itália
Reino Unido
República Checa
Roménia
Suécia
Um mapa publicado pela Comissão Europeia permite verificar que 13 países não identificam quaisquer paraísos fiscais para efeitos de procedimento fiscal, administrativo ou penal. À cabeça dos mais indulgentes Estados membros da UE encontra-se, curiosamente, a Alemanha.

Esta indulgência encontra-se ultimamente na mira de uma campanha levada a cabo pela Rede Justiça Fiscal (Netzwerk Steuergerechtigkeit), que engloba três organizações e ontem enviou uma carta ao ministro das Finanças Wolfgang Schäuble lembrando-lhe a obrigação da Alemanha, de implementar a directiva europeia contra a lavagem de dinheiro, que obriga a tornar acessível ao público o registo de propriedade das firmas existentes. O Ministério de Schäuble, afirma também aquela rede numa nota à imprensa, não tem cumprido com o disposto na directiva europeia.

Bem ao contrário da Alemanha e dos outros países sem lista negra, Portugal tem a lista mais extensa da Europa: 80 ilhas, territórios, enclaves ou Estados formalmente soberanos. O zelo português em apontar os paraísos fiscais, ao menos nominalmente, aparece seguido, a considerável distância pela Lituânia, que tem uma lista de 57 territórios. O contraste é flagrante com outros países mais selectivos, como a França (6), Bélgica (26) ou mesmo a Espanha (33).
Países que incluem o Panamá na lista

Croácia
Portugal
Eslovénia
Grécia
Polónia
Bulgária
Lituânia
Letónia
Portugal é também dos poucos países europeus que elencam o Panamá entre os paraísos fiscais. Ao todo, são oito países que incluiram na sua lista o Estado centro-americano que agora anda nas bocas do mundo.

Em contrapartida, Portugal não inclui na sua lista a Madeira nem esse outro off shore bem mais notório e internacionalmente conhecido, que traz do tempo colonial um estatuto branqueador consensualmente reconhecido: Macau. Já Hong Kong, com menos relevância histórica no caso português, tem o seu lugar cativo na lista.
Países que incluem Macau na lista

Espanha
Croácia
Grécia
Polónia
Bulgária
Lituânia
Letónia
O paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas destaca-se por ser o maior viveiro de empresas fictícias, sem qualquer relação com a economia local: para uma população de 33.000 habitantes, existem 481.000 empresas registadas - uma média de quase 15 empresas por habitante.

Em todo o caso, as lacunas da transparência alemã, apontadas pela Rede Justiça Fiscal, e lacunas como as da lista portuguesa, que ignora a ex-colónia de Macau e a actual região autónoma da Madeira não são casos solitários: percorridas todas as listas de todos os países europeus que as têm, a Madeira escapa em todas elas, por entre os pingos da chuva, e é poupada a qualquer menção desprimorosa ou a qualquer ameaça de procedimento futuro, como esta que agora emitiu Moscovici.