Economia
Maioria das moratórias terminam hoje. Clientes devem retomar pagamento
Terminam hoje a maioria das moratórias concedidas a particulares por causa da pandemia, nomeadamente as do crédito à habitação. Os clientes devem retomar o pagamento das prestações dos empréstimos a partir de outubro.
O decreto-lei do Governo, que saiu em agosto, diz que os bancos devem ser diligentes na sinalização de clientes em dificuldades e apresentem melhorias das condições contratuais nos créditos de clientes que beneficiaram das moratórias públicas (as moratórias privadas já acabaram anteriormente), facilitando o seu pagamento.
Contudo, não estão obrigados a fazê-lo. Segundo informações recolhida pela Lusa, em muitos casos os bancos estão a optar por dar um período de carência de seis a 12 meses (tempo em que os clientes continuarão sem fazer alguns pagamentos).
Na semana passada, o Governo lançou uma linha de apoio de mil milhões de euros que servirá de garantia às empresas. A garantia do Estado é para ser utilizada para reestruturações de crédito em moratória, com aumento da maturidade e período de carência, ou para empréstimos adicionais de forma a garantir a liquidez das empresas.
Serão a maior parte dessas moratórias que terminam hoje, havendo uma parte pequena que ainda pode continuar. Clientes que tenham aderido à moratória até 31 de março de 2021 têm até 31 de dezembro de 2021 (se por outro motivo não a prorrogaram).
Contudo, não estão obrigados a fazê-lo. Segundo informações recolhida pela Lusa, em muitos casos os bancos estão a optar por dar um período de carência de seis a 12 meses (tempo em que os clientes continuarão sem fazer alguns pagamentos).
De acordo com a lei, em caso de dificuldades financeiras, as famílias com crédito à habitação estarão também protegidas por um período mínimo de 90 dias, não podendo os bancos avançar com ações em tribunal, resolver esses contratos ou vender esses créditos a empresas terceiras.
Natália Nunes, coordenadora do gabinete de proteção financeira da DECO, diz que as famílias que ainda não conseguiram recuperar rendimentos devem contactar o banco, dando a conhecer a situação e dificuldades.
No que toca à habitação, termina hoje também a possibilidade de resgatar os Planos Poupança-Reforma (PPR) para pagar rendas de casa, assim como termina o mecanismo extraordinário do subsídio de doença por Covid-19 pago a 100 por cento.
Governo lança linha de apoio de mil milhões de euros
Na semana passada, o Governo lançou uma linha de apoio de mil milhões de euros que servirá de garantia às empresas. A garantia do Estado é para ser utilizada para reestruturações de crédito em moratória, com aumento da maturidade e período de carência, ou para empréstimos adicionais de forma a garantir a liquidez das empresas.
Nas empresas, o Estado promete garantir 25 por cento do crédito sob moratória às empresas dos setores mais afetados pela pandemia que acordem com os bancos uma reestruturação da dívida.
No entanto, são muitas as dúvidas dos empresários, até porque só esta tarde (a partir das 15h00) é que o Banco Português de Fomento vai explicar às empresas o que têm que fazer para ter acesso á linha de garantias públicas.
Segundo os últimos dados disponíveis, referentes ao final de julho, havia 381,4 mil empréstimos abrangidos por moratórias no valor total de 36,8 mil milhões de euros. Desse valor, 14,2 mil milhões de euros eram de empréstimos a particulares (dos quais 12,9 mil milhões de euros correspondiam a empréstimos à habitação) e 21,8 mil milhões de euros de créditos de empresas.
Serão a maior parte dessas moratórias que terminam hoje, havendo uma parte pequena que ainda pode continuar. Clientes que tenham aderido à moratória até 31 de março de 2021 têm até 31 de dezembro de 2021 (se por outro motivo não a prorrogaram).
No início do mês, o Banco de Portugal disse não estar especialmente preocupado com as consequências do fim das moratórias de crédito. A entidade, liderada por Mário Centeno, mostrou-se otimista face aos níveis de poupança e de investimento, bem como o aumento da massa salarial dos portugueses.
c/Lusa
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