Maioria rejeita todas as propostas da oposição
Lisboa, 11 mai (Lusa) -- A maioria parlamentar composta pelo PSD e pelo CDS-PP rejeitou hoje todas as propostas de alteração ao Código do Trabalho apresentadas pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda.
No total, foram 18 as propostas de alteração apresentadas pelos três partidos de esquerda, relativas aos feriados, à criação dos bancos de horas individual e grupal, ao despedimento por inadaptação e ao pagamento das horas extraordinárias e sujeitas a votação ao final da manhã.
Na sequência desta votação na especialidade, o Parlamento aprovou hoje as alterações ao Código do Trabalho, com os votos contra de nove deputados socialistas, do deputado do CDS Ribeiro e Castro, do PCP, BE e PEV, a abstenção do PS e os votos favoráveis do PSD e CDS.
Na votação final global, votaram contra os deputados do PS Sérgio Sousa Pinto, Isabel Moreira, Pedro Alves, Isabel Santos, André Figueiredo, Paulo Campos, Renato Sampaio, Carlos Enes e Rui Duarte.
Na Comissão Parlamentar de Trabalho, em que o PCP e o Bloco de Esquerda apresentaram mais de 100 propostas de alteração ou eliminação, não foram feitas alterações à proposta apoiada pela maioria parlamentar, que conseguiu chumbar as tentativas da oposição.
A proposta de lei 46/XII, aprovada a 02 de fevereiro em Conselho de Ministros, e que deu entrada no Parlamento a 09 de fevereiro, introduz alterações à atual legislação laboral, resultantes de propostas do Executivo que foram integradas no `Compromisso para a Competitividade e Emprego`, assinado a 18 de janeiro.
A redução de feriados, a introdução do banco de horas individual e grupal e a possibilidade de as empresas encerrarem nas "pontes", sendo estes dias descontados no total anual de férias, sem que seja necessária a autorização do trabalhador, são algumas das principais alterações às leis em vigor.
