Mais de 20 projetos estatais timorenses com problemas ou vulneráveis à corrupção
A Comissão Anticorrupção de Timor-Leste (CAC) analisou 86 projetos financiados pelo Orçamento de Estado e 25 apresentaram problemas ou vulnerabilidade à corrupção, segundo o relatório da instituição a que a Lusa teve hoje acesso.
No relatório anual, referente a 2025 e apresentado segunda-feira no parlamento nacional, a CAC precisa que fez uma lista de 500 projetos públicos e inspecionou 86 em diferentes categorias.
"Dos 86 projetos analisados, 25 apresentaram problemas ou vulnerabilidades à corrupção", pode ler-se no documento.
Entre aqueles projetos, a CAC destaca 13 do Programa de Eletrificação Nacional, iniciado em 2013 e 2016 e que estão "inacabados ou abandonados" e 12 projetos nas categorias do Fundo de Infraestruturas e Linhas Ministeriais.
"A análise revelou diversas irregularidades, incluindo violações de contratos, desvios face aos desenhos técnicos e ao mapa de quantidades, falta de capacidade financeira por parte das empresas contratadas, incumprimento de procedimentos legais de aprovisionamento, atrasos nos pagamentos finais e insuficiente fiscalização por parte das entidades responsáveis", salienta a CAC.
"Em dois casos, foram identificadas situações de novos projetos lançados sobre projetos anteriores ainda não concluídos", refere-se no relatório.
A CAC identificou também 15 projetos com indícios de crime de corrupção que encaminhou para investigação criminal.
O relatório refere também que em 2025 a CAC recebeu 83 denúncias públicas relacionadas com indícios de corrupção e conduziu investigações a 51 casos de corrupção, tendo concluído 27 casos, que foram remetidos para o Ministério Público.
Durante o ano de 2025, a CAC registou também 10.972 declarações patrimoniais e aplicou sanções a 2.398 infratores, num valor total de multas de 303 mil dólares (cerca de 257 mil euros).
"Apesar de enfrentar desafios relacionados com limitações de recursos e a complexidade dos casos, a instituição mantém os seus esforços para promover a boa governação, a transparência e a integridade na administração pública", acrescenta-se no documento.
