Mais de um ano de denúncias públicas e ainda sem resultados de investigações

Lisboa 07 Dez (Lusa) - As denúncias sobre operações bancárias do BCP, alegadamente violadoras da lei ou das regras do mercado de capitais, sucedem-se há mais de um ano, desconhecendo-se até hoje resultados de investigações desencadeadas pelo Banco de Portugal e pela CMVM.

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A concessão de créditos a empresas de um filho de Jardim Gonçalves e a um grande accionista, Goes Ferreira, depois declarados incobráveis, foram os temas mais mediáticos noticiados este ano, além das acusações de empresário Joe Berardo, em diferentes circunstâncias, de que o BCP empresta dinheiro a troco da compra de uma participação no próprio banco.

Mas há casos anteriores, denunciados e supostamente sob investigação há mais de um ano.

Entre eles, as condições em que o BCP financiou clientes para adquirirem acções do próprio banco e os riscos decorrentes de parte dos capitais do banco virem de empréstimos feitos por este a accionistas com participações qualificadas.

No inicio de Novembro de 2006, o presidente executivo do BPI, Fernando Ulrich, dizia que "merecem uma reflexão" as situações em que os capitais dos bancos vêm de empréstimos que o próprio banco faz aos accionistas.

"Porque, no limite, pode não haver capital nenhum" e estar-se perante um caso de "concentração de risco", alertava.

Citando números do relatório e contas do BCP de 2005, Ulrich explicava que o montante de empréstimos do banco a accionistas com participações acima de 2 por cento [só estas são obrigatoriamente comunicadas] podia ser muito superior ao valor das participações detidas por estes.

Em Abril ressurgia outro caso, o das campanhas comerciais feitas pelo BCP para atrair pequenos accionistas, quando fez aumentos de capital em 2000 e 2001, concedendo-lhes financiamento para comprarem acções.

As condições em que o BCP concedeu esses créditos a clientes estão a ser averiguadas por parte da CMVM [regulador do mercado de capitais], há mais de um ano "e na fase final", como adiantou recentemente à agência Lusa fonte oficial desta entidade.

O Banco de Portugal nunca fez comentários sobre investigações que esteja a fazer, evocando o regime de segredo a que está legalmente vinculado.

Num procedimento invulgar, veio, contudo, a público dizer que está a averiguar se o BCP cumpriu as normas vigentes nas operações com as empresas de Filipe Vasconcelos, filho de Jardim Gonçalves, "ou outras similares".

A iniciativa foi conjunta com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e os dois reguladores, informavam, num comunicado, que "face às notícias e declarações públicas" relativas a operações realizadas pelo BCP tinham desencadeado processos de averiguação simultâneos, nas respectivas áreas de competência".

Foi em Novembro último, imediatamente depois das notícias de que o BCP tinha declarado incobráveis dívidas de valor entre 12 milhões de euros e 15 milhões de euros dos referidos empréstimos a empresas do filho mais novo de Jardim Gonçalves.

A CMVM disse que está a analisar "com todo o cuidado" diversas operações do BCP, mas também que dava prioridade absoluta a este caso e, esta quinta-feira, antecipava que ia procurar "chegar a conclusões antes da Assembleia Geral" de accionistas do BCP, agendada para 15 de Janeiro.

O governador do Banco de Portugal, adiantava também, a 28 de Novembro, que as investigações a operações bancárias realizadas pelo BCP "estão em curso e, nalguns aspectos, perto do seu fim", e nos últimos dias foi impossível, apesar de diversa tentativas da agência Lusa, obter qualquer mais informação sobre o desenvolvimento destas averiguações.

ANP.

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