Economia
Mais meia hora de trabalho por dia é "fulcral"
O ministro da Economia e Emprego foi hoje à Assembleia da República considerar “absolutamente fulcral” o alargamento de meia hora no horário de trabalho do setor privado. Na apresentação da estratégia do Governo para o emprego, Álvaro Santos Pereira, anunciou ainda que o princípio da justa causa no despedimento de um trabalhador está "salvaguardado" e que na "próxima semana" será anunciado um novo contrato de concessão de ouro no Alentejo.
Álvaro Santos Pereira foi esta manhã à Comissão Parlamentar da Segurança Social anunciar aos deputados qual a estratégia do Governo para o emprego que passa pela reestruturação nos centros de emprego, apoios financeiros a empresas que contratem desempregados de longa duração, reforma da legislação laboral e políticas de promoção da produtividade e competitividade.
O ministro considerou ainda que a recente medida anunciada sobre o alargamento do horário de trabalho, para mais meia hora, do setor privado é "absolutamente fulcral" considerando ainda que este é um esforço necessário "em prol do interesse global".
"Esta é uma medida absolutamente fulcral no grave momento de crise do país, este é um esforço acrescido que o Governo pede aos trabalhadores em prol do interesse global", afirmou Santos Pereira.
Alterar regime de feriados
Já sobre a alteração do regime de feriados, Álvaro Santos Pereira anunciou que o assunto será levado à discussão em reunião da concertação social já que considera o assunto fundamental para aumentar a produtividade da economia e criar empregos, referindo que sem a sua diminuição em 2012 haveria nove dias de pontes e tolerância de ponto.
"São dias de trabalho que se fossem realizados contribuiriam para aumentar a riqueza nacional, criar empregos e fomentar a produtividade da economia", afirmou.
Segundo o governante, em 2011 há sete dias de pontes e tolerâncias de ponto e, sem a diminuição dos feriados, em 2012 seriam nove, em 2013 oito dias e em 2014 sete dias.
Ainda com vista ao aumento da competitividade, o ministro anunciou ainda as reformas da lei da concorrência e do fundo de capital de risco público, o prolongamento das linhas PME Investe, a reprogramação do QREN (com aumento da comparticipação europeia), o programa Jessica com vista à revitalização urbana (já lançado) e a reestruturação do setor dos transportes.
Justa causa “salvaguardado”
Questionado sobre as alterações às formas de despedimento pelo deputado Miguel Laranjeiro, do PS, o ministro da Economia e Emprego garantiu que o princípio da justa causa no despedimento de um trabalhador está "salvaguardado", mas acrescentou que nesta matéria o Governo quer ir até onde o acordo com a 'troika' admite e não mais do que isso.
"Ninguém quer pôr em causa o princípio da justa causa, estamos simplesmente a implementar o que está no Memorando de Entendimento, que os senhores assinaram", disse Santos Pereira em resposta às críticas do deputado socialista.
Incentivos públicos
Álvaro Santos Pereira anunciou ainda que o ministério que tutela aprovou desde junho 145 milhões de euros em incentivos públicos a projetos de investimento, prevendo atingir o valor de 900 milhões de euros até final do ano.
"Só desde junho de 2011, os investimentos com incentivos públicos em relação às candidaturas em análise representam o valor global de 900 milhões de euros e já foram assinados projetos na ordem de 145 milhões, sendo as restantes ordens em carteira", afirmou.
Já sobre os investimentos no setor mineiro, o ministro da Economia e do Emprego anunciou para a "próxima semana" um novo contrato de concessão de ouro no Alentejo, devendo ainda ser feitos novos anúncios de concessão nos próximos meses.
A anunciada prospeção de gás natural no Algarve foi outro dos temas abordados por Álvaro Santos Pereira com o ministro a considerar que "existem boas perspetivas de prospeção de gás noutras partes do país" ao mesmo tempo que admitia haver "conversações" com várias empresas dos setor mineiro, mas escusou-se a prestar mais esclarecimentos sobre o investimento pretendido pelos australianos da Rio Tinto nas minas de ferro da Torre de Moncorvo.
O ministro considerou ainda que a recente medida anunciada sobre o alargamento do horário de trabalho, para mais meia hora, do setor privado é "absolutamente fulcral" considerando ainda que este é um esforço necessário "em prol do interesse global".
"Esta é uma medida absolutamente fulcral no grave momento de crise do país, este é um esforço acrescido que o Governo pede aos trabalhadores em prol do interesse global", afirmou Santos Pereira.
Alterar regime de feriados
Já sobre a alteração do regime de feriados, Álvaro Santos Pereira anunciou que o assunto será levado à discussão em reunião da concertação social já que considera o assunto fundamental para aumentar a produtividade da economia e criar empregos, referindo que sem a sua diminuição em 2012 haveria nove dias de pontes e tolerância de ponto.
"São dias de trabalho que se fossem realizados contribuiriam para aumentar a riqueza nacional, criar empregos e fomentar a produtividade da economia", afirmou.
Segundo o governante, em 2011 há sete dias de pontes e tolerâncias de ponto e, sem a diminuição dos feriados, em 2012 seriam nove, em 2013 oito dias e em 2014 sete dias.
Ainda com vista ao aumento da competitividade, o ministro anunciou ainda as reformas da lei da concorrência e do fundo de capital de risco público, o prolongamento das linhas PME Investe, a reprogramação do QREN (com aumento da comparticipação europeia), o programa Jessica com vista à revitalização urbana (já lançado) e a reestruturação do setor dos transportes.
Justa causa “salvaguardado”
Questionado sobre as alterações às formas de despedimento pelo deputado Miguel Laranjeiro, do PS, o ministro da Economia e Emprego garantiu que o princípio da justa causa no despedimento de um trabalhador está "salvaguardado", mas acrescentou que nesta matéria o Governo quer ir até onde o acordo com a 'troika' admite e não mais do que isso.
"Ninguém quer pôr em causa o princípio da justa causa, estamos simplesmente a implementar o que está no Memorando de Entendimento, que os senhores assinaram", disse Santos Pereira em resposta às críticas do deputado socialista.
Incentivos públicos
Álvaro Santos Pereira anunciou ainda que o ministério que tutela aprovou desde junho 145 milhões de euros em incentivos públicos a projetos de investimento, prevendo atingir o valor de 900 milhões de euros até final do ano.
"Só desde junho de 2011, os investimentos com incentivos públicos em relação às candidaturas em análise representam o valor global de 900 milhões de euros e já foram assinados projetos na ordem de 145 milhões, sendo as restantes ordens em carteira", afirmou.
Já sobre os investimentos no setor mineiro, o ministro da Economia e do Emprego anunciou para a "próxima semana" um novo contrato de concessão de ouro no Alentejo, devendo ainda ser feitos novos anúncios de concessão nos próximos meses.
A anunciada prospeção de gás natural no Algarve foi outro dos temas abordados por Álvaro Santos Pereira com o ministro a considerar que "existem boas perspetivas de prospeção de gás noutras partes do país" ao mesmo tempo que admitia haver "conversações" com várias empresas dos setor mineiro, mas escusou-se a prestar mais esclarecimentos sobre o investimento pretendido pelos australianos da Rio Tinto nas minas de ferro da Torre de Moncorvo.
