Economia
Manuel Godinho poderá sair hoje em liberdade
Manuel Godinho, o único arguido do processo Face Oculta em prisão preventiva, deverá sair em liberdade esta segunda-feira, último dia em que pode continuar detido. Após 16 meses de cárcere no Estabelecimento Prisional de Aveiro, o empresário das sucatas fica sujeito a apresentações diárias às autoridades e está proibido de se ausentar de Esmoriz (e para o estrangeiro). Não pode contactar outros arguidos, à exceção daqueles que são seus familiares.
Manuel Godinho, preso preventivamente desde 28 de outubro de 2009, é o principal arguido do processo. O empresário de Ovar está acusado de 60 crimes que vão da corrupção à associação criminosa e tráfico de influências.
O responsável pela defesa de Godinho não concorda com as condições de liberdade impostas ao principal arguido do processo: pede que o seu cliente saia apenas com o Termo de Identidade e Residência, medida mínima e obrigatória para qualquer arguido.
As sessões do debate instrutório terminaram este mês, com o Ministério Público a alegar que os indícios evidenciados contra os arguidos são suficientes para os levar à barra. O juiz deverá comunicar a sua decisão dentro de duas semanas, a 14 de março. A instrução é a fase do processo que visa a comprovação por um juiz de instrução criminal da decisão do Ministério Público de acusar arguidos, competindo ao magistrado judicial levá-los ou não julgamento
Com este hiato de duas semanas, o advogado do empresário de Ovar pretende a libertação imediata do sucateiro. O causídico sustenta a sua opinião no facto de não haver essa decisão instrutória neste limite de um ano e quatro meses.
A defesa de Godinho vai mais longe, considerando que a medida aplicada ao empresário "nunca teve justificação" e sublinha que "a prisão contribuiu para o agravamento" do seu estado de saúde (família aponta diabetes e cardipoatia). Os advogados vêm pedindo a alteração da medida de coação, face ao estado de saúde de Manuel Godinho; o pedido foi sempre recusado, primeiro pelo juiz de instrução de Aveiro, António da Costa Gomes, e recentemente pelo juiz do TCIC, Carlos Alexandre
O Ministério Público acusou 34 pessoas e duas empresas no âmbito do Face Oculta, processo relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a empresa de Manuel Godinho O2-Tratamento e Limpezas Ambientais.
Penedos e Vara ouvidos no DCIAP
Na semana que passou, entre outros arguidos, foram ouvidos em fase de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no Campus da Justiça, em Lisboa, Armando Vara e José Penedos. De acordo com os advogados da equipa que defende Armando Vara, a audição do antigo ministro aconteceu a pedido do próprio arguido.
José Penedos, ouvido dois dias antes de Vara, compareceu no TCIC a pedido de outros dois arguidos no processo: Vítor Batista e Fernando Santos, também ligados à REN.
O ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) está acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio, num dossier que envolve o seu filho, Paulo Penedos, e ainda por negócios com o empresário da sucata Manuel José Godinho, único dos arguidos deste processo que se encontra em prisão preventiva.
Foram ainda ouvidos pelo tribunal Fernando Santos, Vítor Batista e António Almeida Costa, todos ligados à REN, e Namércio Cunha, colaborador da O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, empresa que está no centro da investigação, Hugo Godinho, o sobrinho do empresário Manuel Godinho, dono da O2, o funcionário administrativo Ricardo Anjos e o economista José Contradanças.
Namércio Cunha está acusado de associação criminosa e corrupção ativa enquanto Hugo Godinho é acusado de associação criminosa, corrupção, furto, burla e perturbação de arrematação. Ricardo Anjos e José Contradanças são acusados do crime de corrupção.
Processo Face Oculta
Neste processo são investigados alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, à qual está ligado Manuel José Godinho.
Manuel Godinho, o único arguido em prisão preventiva, está acusado de corrupção, associação criminosa, tráfico de influências, furto, burla, falsificação e perturbação de arrematações.
Integram o grupo dos arguidos José Penedos, suspenso de funções como presidente da REN pelo juiz de instrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista que à conta do Face Oculta se viu obrigado a deixar o cargo de administrador no Millenium/BCP. No total, o MP acusou 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas de Manuel Godinho) de centenas de crimes de corrupção, furto, burla, tráfico de influência e associação criminosa
Armando Vara, um dos arguidos que pediu a abertura de instrução, está acusado de três crimes de tráfico de influência, sobre ele recaindo a suspeita de ter recebido 25 mil euros do empresário Manuel Godinho, único detido neste caso, para favorecer negócios.
Sobre José Penedos há a acusação de quatro crimes de corrupção e participação económica em negócio. O antigo presidente da REN é um dos principais arguidos deste caso. Em janeiro testemunharam a seu favor Jorge Sampaio, António Vitorino, Ângelo Correia e Eduardo Catroga.
O responsável pela defesa de Godinho não concorda com as condições de liberdade impostas ao principal arguido do processo: pede que o seu cliente saia apenas com o Termo de Identidade e Residência, medida mínima e obrigatória para qualquer arguido.
As sessões do debate instrutório terminaram este mês, com o Ministério Público a alegar que os indícios evidenciados contra os arguidos são suficientes para os levar à barra. O juiz deverá comunicar a sua decisão dentro de duas semanas, a 14 de março. A instrução é a fase do processo que visa a comprovação por um juiz de instrução criminal da decisão do Ministério Público de acusar arguidos, competindo ao magistrado judicial levá-los ou não julgamento
Com este hiato de duas semanas, o advogado do empresário de Ovar pretende a libertação imediata do sucateiro. O causídico sustenta a sua opinião no facto de não haver essa decisão instrutória neste limite de um ano e quatro meses.
A defesa de Godinho vai mais longe, considerando que a medida aplicada ao empresário "nunca teve justificação" e sublinha que "a prisão contribuiu para o agravamento" do seu estado de saúde (família aponta diabetes e cardipoatia). Os advogados vêm pedindo a alteração da medida de coação, face ao estado de saúde de Manuel Godinho; o pedido foi sempre recusado, primeiro pelo juiz de instrução de Aveiro, António da Costa Gomes, e recentemente pelo juiz do TCIC, Carlos Alexandre
O Ministério Público acusou 34 pessoas e duas empresas no âmbito do Face Oculta, processo relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a empresa de Manuel Godinho O2-Tratamento e Limpezas Ambientais.
Penedos e Vara ouvidos no DCIAP
Na semana que passou, entre outros arguidos, foram ouvidos em fase de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no Campus da Justiça, em Lisboa, Armando Vara e José Penedos. De acordo com os advogados da equipa que defende Armando Vara, a audição do antigo ministro aconteceu a pedido do próprio arguido.
José Penedos, ouvido dois dias antes de Vara, compareceu no TCIC a pedido de outros dois arguidos no processo: Vítor Batista e Fernando Santos, também ligados à REN.
O ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) está acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio, num dossier que envolve o seu filho, Paulo Penedos, e ainda por negócios com o empresário da sucata Manuel José Godinho, único dos arguidos deste processo que se encontra em prisão preventiva.
Foram ainda ouvidos pelo tribunal Fernando Santos, Vítor Batista e António Almeida Costa, todos ligados à REN, e Namércio Cunha, colaborador da O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, empresa que está no centro da investigação, Hugo Godinho, o sobrinho do empresário Manuel Godinho, dono da O2, o funcionário administrativo Ricardo Anjos e o economista José Contradanças.
Namércio Cunha está acusado de associação criminosa e corrupção ativa enquanto Hugo Godinho é acusado de associação criminosa, corrupção, furto, burla e perturbação de arrematação. Ricardo Anjos e José Contradanças são acusados do crime de corrupção.
Processo Face Oculta
Neste processo são investigados alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, à qual está ligado Manuel José Godinho.
Manuel Godinho, o único arguido em prisão preventiva, está acusado de corrupção, associação criminosa, tráfico de influências, furto, burla, falsificação e perturbação de arrematações.
Integram o grupo dos arguidos José Penedos, suspenso de funções como presidente da REN pelo juiz de instrução, e Armando Vara, ex-ministro socialista que à conta do Face Oculta se viu obrigado a deixar o cargo de administrador no Millenium/BCP. No total, o MP acusou 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas de Manuel Godinho) de centenas de crimes de corrupção, furto, burla, tráfico de influência e associação criminosa
Armando Vara, um dos arguidos que pediu a abertura de instrução, está acusado de três crimes de tráfico de influência, sobre ele recaindo a suspeita de ter recebido 25 mil euros do empresário Manuel Godinho, único detido neste caso, para favorecer negócios.
Sobre José Penedos há a acusação de quatro crimes de corrupção e participação económica em negócio. O antigo presidente da REN é um dos principais arguidos deste caso. Em janeiro testemunharam a seu favor Jorge Sampaio, António Vitorino, Ângelo Correia e Eduardo Catroga.
