Marcelo promulga diploma do governo com medidas de apoio às populações
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece um conjunto de medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais.
Numa publicação na página na Internet da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa indica que "promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais".
O Governo aprovou na quinta-feira, numa reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu, um quadro com 45 medidas "a adotar em situação de incêndios de grandes dimensões, com consequências no património e na economia de famílias e empresas", e que pretende permitir, "de forma rápida e ágil, colocar no terreno medidas de apoio às regiões e pessoas afetadas".
Entre as medidas está um apoio financeiro para a "rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excecional aos agricultores para a compensação dos prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas", até ao máximo de 10.000 euros e apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos fogos e a isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como o apoio às que mantiverem os postos de trabalho.
Foi ainda aprovado um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria em situações como os incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma comparticipação "a 100% até ao montante de 250 mil euros".
O governo anunciou também um novo "instrumento legislativo" para "funcionar como lei-quadro" em situações como os grandes incêndios rurais, permitindo abrir um concurso para apoiar as autarquias na rápida reparação de infraestruturas.
