"Os funcionários públicos vão ver o seu esforço e empenho mais reflectido nas carreiras e remunerações", disse João Figueiredo, após as reuniões com os sindicatos da Função Pública onde apresentou os princípios orientadores para a reforma dos regimes de vínculos, carreiras e remunerações.

João Figueiredo acrescentou que os mecanismos de progressão automática "vão desaparecer", mas escusou-se a adiantar mais pormenores por ser uma proposta em discussão com as estruturas sindicais da Função Pública.

"É uma das matérias que vai ser negociada", disse o governante quando questionado sobre o que iria acontecer aos actuais trabalhadores nomeados.

Sobre os vínculos, a proposta do Governo sugere que o contrato individual de trabalho seja adoptado "como modalidade comum de vinculação".

A outra modalidade de vínculo previsto é a nomeação, reservada apenas para funções nucleares do Estado.

Quanto às carreiras, a ideia central é a redução do número de carreiras, consagrando-se apenas carreiras gerais e especiais, sendo que esta última substitui os conceitos de carreira de regime especial e de corpo especial, que desaparecerão.

No plano das remunerações, a proposta do executivo defende a existência de uma tabela remuneratória única, com excepção das Magistraturas que terão uma tabela específica.

João Figueiredo explicou que esta excepção justifica- se porque os magistrados "não são funcionários públicos".

Elimina-se a natureza automática e permanente de quaisquer suplementos remuneratórios, sendo que estes passam a constituir montantes determinados e não percentagens da remuneração-base.

A proposta prevê um regime de transição que "será fixado após o estabelecimento dos princípios orientadores do sistema de vínculos, carreiras e remunerações.

O secretário de Estado da Administração Pública considerou "natural" que existam regras de transição, tendo em conta, por exemplo, que se vai passar de um sistema de carreiras para outro.

A Frente Sindical da Administração Publica (FESAP) congratulou-se com a apresentação dos princípios orientadores e adiantou que, "numa primeira leitura transversal", subscreve algumas das medidas, entre as quais o reforço da negociação colectiva.

O secretário coordenador da FESAP, Jorge Nobre dos Santos, disse que vão apresentar um parecer na próxima reunião (quarta-feira).

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) manifestou-se apreensivo com a consagração de um regime de transição, pois tal pode significar que as alterações no regime de vínculos, carreiras e remunerações vão ser aplicadas aos actuais trabalhadores.

Tanto o STE como a Frente Comum criticaram a pressa do Governo em discutir a reforma do sistema, defendendo que tal matéria precisa ser discutida com os trabalhadores.

Ana Avoila, da Frente Comum, garantiu mesmo que não vai apresentar qualquer posição antes de ouvir os sindicatos que representa, o que deverá acontecer somente no dia 07 de Fevereiro, na Cimeira de Sindicatos.

"Vamos lutar contra um projecto de discussão que não tenha o tempo necessário para discutir matérias fundamentais para os trabalhadores", afirmou Ana Avoila.

Sindicatos e Governo voltam à mesa das negociações no dia 31 de Janeiro.