No próximo ano, a despesa fiscal total vai baixar 12 por cento, para 1,122 mil milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado, à custa da redução das despesas com benefícios fiscais nos impostos sobre as empresas (despesa de IRC cai 28 por cento) e sobre os Impostos sobre Veículos (despesa baixa 33 por cento).

A redução dos benefícios fiscais em sede de IRC tem a ver com a alteração do benefício fiscal à criação de emprego (em que se limita a uma vez por trabalhador o recebimento desse benefício) e com o decréscimo de benefícios fiscais aos investimentos, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

O regime fiscal que permitia às empresas considerar para efeitos de custos 150 por cento das despesas com trabalhadores que fossem jovens ou desempregados de longa duração começou a ter impacto em 2008 e só em 2009 atingirá o seu pleno efeito, segundo o Ministério das Finanças.

No entanto, e apesar de referir que a limitação - uma vez por trabalhador - "só terá efeitos no médio prazo", o gabinete de Teixeira dos Santos usa esse argumento para justificar parte da queda dos benefícios fiscais em IRC, escusando-se a dar mais explicações.

O artigo 19 do Estatuto dos Benefícios Fiscais já referia que esse incentivo à criação líquida de emprego só podia ser utilizado uma vez, pelo que não fica clara porque há afinal poupança de custos nesta área. Até ao momento não foi possível obter mais esclarecimentos junto do Ministério das Finanças.

Quanto às restrições nos incentivos ao investimento, em causa está a aproximação do final da vigência desse regime de incentivos, o que deve justificar que o Estado gaste menos dinheiro público com esses apoios, segundo as Finanças.

A proposta de OE 2009 quer rever as condições de apoio ao investimento, que constam do Estatuto dos Benefícios Fiscais, mas não especifica as novas condições (só tem um pedido de autorização para legislar sobre esta matéria). Além disso, propõe o prolongamento desse regime de incentivos.

A lei actual prevê que os investimentos que podem beneficiar dos incentivos fiscais em regime contratual são aqueles que forem realizados até 31 de Dezembro de 2010, de montante maior ou igual a 4,9 milhões de euros e que sejam "relevantes para o "desenvolvimento dos sectores considerados de interesse estratégico para a economia nacional e para a redução das assimetrias regionais, induzam à criação de postos de trabalho e contribuam para impulsionar a inovação tecnológica e a investigação científica nacional".

IRE

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