Economia
Menos direitos para imigrantes. Chega pressiona Governo, Leitão Amaro deixa Lei de Estrangeiros em aberto
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, veio esta segunda-feira admitir alterações à Lei de Estrangeiros até o documento descer a votação, esta terça-feira no Parlamento, num momento em que o Chega condiciona o seu voto à obrigatoriedade da contribuição dos estrangeiros durante cinco anos para obtenção de apoios sociais.
O ministro da Presidência participou na quinta reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, em Lisboa, onde apresentou a nova proposta de alteração à Lei de Estrangeiros. Em declarações aos jornalistas, António Leitão Amaro admitiu a flexibilidade do Governo para alterar a proposta antes de o documento descer esta terça-feira a votação no Parlamento.
"A lei que vai ser votada amanhã não tem de ser exatamente igual à proposta que entrou na quarta-feira passada", admitiu Leitão Amaro, explicando que "o que está a acontecer é um diálogo entre os diferentes grupos parlamentares e é normal que, no contexto do diálogo, todos os partidos exponham as suas opiniões sobre estas leis".
"Os partidos podem ter algum sentido de querer contribuir para a solução de regular a imigração, incluindo o Chega, incluindo o PS", sublinhou o governante social-democrata, deixando ao Chega a acusação de estar a "meter assuntos para baralhar" este dossier.
André Ventura, líder do Chega, condicionou já hoje um acordo para a Lei dos Estrangeiros à obrigatoriedade da contribuição dos estrangeiros para a segurança Social durante cinco anos para poderem então ter direito a apoios sociais, preocupando-se em particular com os subsídios.
"Apelo ao primeiro-ministro para este ponto absolutamente sensível. Concorda ou não que os imigrantes que chegam a Portugal têm que ter pelo menos cinco anos de descontos até poderem ir buscar subsídios à Segurança Social", questionou Ventura para ao mesmo tempo avisar Luís Montenegro que "se não concordar não temos acordo".
"Para nós este é um ponto decisivo", sublinhou André Ventura.
A retirada de benefícios em subsídios tem sido uma das armas de arremesso do Chega contra a comunidade imigrante. Trata-se de uma fórmula corrente da cartilha de André Ventura que vem sendo contestada por estudos que apontam, pelo contrário, a contribuição indispensável da comunidade imigrante para a sustentabilidade do edifício da Segurança Social.
Imigrantes pagam 3.600 milhões, recebem 600 milhões
O trabalho de um investigador citado pelo Público em artigo no início deste mês aponta para uma queda de 12,43% nas receitas da Segurança Social sem as contribuições dos imigrantes, qualquer coisa como uma perda de receita na ordem dos 1820 milhões de euros.
O que exigiria, por outro lado, um maior esforço do contribuinte português. Mais exatamente de 10,3% de contribuições para a Segurança Social, refere o estudo Remessas de Imigrantes, Sustentabilidade da Segurança Social e Papel Económico da Imigração em Portugal, realizado por Virech Maugi, especialista em relações internacionais e fundos europeus.
Estes resultados encontram eco nas conclusões da Randstad, empresa mundial líder na área de Recursos Humanos, que estudou também o impacto da comunidade trabalhadora imigrante em Portugal.
Assinalando que os imigrantes vêm preencher funções em setores com escassez de mão de obra ou nas quais os portugueses mostram pouco ou nenhum interesse, como sejam a agricultura e a hotelaria, o estudo “Mitos e Realidades sobre a Migração e o Mercado de Trabalho” reitera essa função crucial da comunidade trabalhadora estrangeira para o equilíbrio da Segurança Social.
Cerca de 30% desses trabalhadores exercem trabalhos não qualificados, o que não impede um forte peso na economia nacional, refere o estudo, acrescentando que os imigrantes contribuem não para só para o equilíbrio financeiro do sistema de Segurança Social como também para o equilíbrio demográfico do país.
De acordo com os dados citados, só no ano passado os imigrantes geraram um saldo positivo de 2.958 milhões de euros para a Segurança Social, contribuindo com 3.645 milhões e recebendo apenas 687 milhões em prestações, um saldo positivo de quase 3 mil milhões de euros arrecadado pelos cofres nacionais.
"A lei que vai ser votada amanhã não tem de ser exatamente igual à proposta que entrou na quarta-feira passada", admitiu Leitão Amaro, explicando que "o que está a acontecer é um diálogo entre os diferentes grupos parlamentares e é normal que, no contexto do diálogo, todos os partidos exponham as suas opiniões sobre estas leis".
"Os partidos podem ter algum sentido de querer contribuir para a solução de regular a imigração, incluindo o Chega, incluindo o PS", sublinhou o governante social-democrata, deixando ao Chega a acusação de estar a "meter assuntos para baralhar" este dossier.
André Ventura, líder do Chega, condicionou já hoje um acordo para a Lei dos Estrangeiros à obrigatoriedade da contribuição dos estrangeiros para a segurança Social durante cinco anos para poderem então ter direito a apoios sociais, preocupando-se em particular com os subsídios.
"Apelo ao primeiro-ministro para este ponto absolutamente sensível. Concorda ou não que os imigrantes que chegam a Portugal têm que ter pelo menos cinco anos de descontos até poderem ir buscar subsídios à Segurança Social", questionou Ventura para ao mesmo tempo avisar Luís Montenegro que "se não concordar não temos acordo".
"Para nós este é um ponto decisivo", sublinhou André Ventura.
Imigrantes pagam 3.600 milhões, recebem 600 milhões
O trabalho de um investigador citado pelo Público em artigo no início deste mês aponta para uma queda de 12,43% nas receitas da Segurança Social sem as contribuições dos imigrantes, qualquer coisa como uma perda de receita na ordem dos 1820 milhões de euros.
O que exigiria, por outro lado, um maior esforço do contribuinte português. Mais exatamente de 10,3% de contribuições para a Segurança Social, refere o estudo Remessas de Imigrantes, Sustentabilidade da Segurança Social e Papel Económico da Imigração em Portugal, realizado por Virech Maugi, especialista em relações internacionais e fundos europeus.
Estes resultados encontram eco nas conclusões da Randstad, empresa mundial líder na área de Recursos Humanos, que estudou também o impacto da comunidade trabalhadora imigrante em Portugal.
Assinalando que os imigrantes vêm preencher funções em setores com escassez de mão de obra ou nas quais os portugueses mostram pouco ou nenhum interesse, como sejam a agricultura e a hotelaria, o estudo “Mitos e Realidades sobre a Migração e o Mercado de Trabalho” reitera essa função crucial da comunidade trabalhadora estrangeira para o equilíbrio da Segurança Social.
Cerca de 30% desses trabalhadores exercem trabalhos não qualificados, o que não impede um forte peso na economia nacional, refere o estudo, acrescentando que os imigrantes contribuem não para só para o equilíbrio financeiro do sistema de Segurança Social como também para o equilíbrio demográfico do país.
De acordo com os dados citados, só no ano passado os imigrantes geraram um saldo positivo de 2.958 milhões de euros para a Segurança Social, contribuindo com 3.645 milhões e recebendo apenas 687 milhões em prestações, um saldo positivo de quase 3 mil milhões de euros arrecadado pelos cofres nacionais.
Exceções no reagrupamento familiar
A nova proposta de alteração à Lei de Estrangeiros, apresentada na semana passada, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.
Na passada quinta-feira, António Leitão Amaro explicou que, embora se mantenha o prazo geral de dois anos indicado no diploma chumbado pelo Tribunal Constitucional, este passará para um ano quando se trate de cônjuges que coabitaram com o requerente do reagrupamento familiar no ano anterior a este ter imigrado para Portugal.
O governante disse ainda que a proposta, entregue na Assembleia da República pelos grupos parlamentares de PSD e CDS-PP, alarga a possibilidade de pedido imediato, que já estava prevista para menores, a maiores incapazes a cargo do imigrante e ao pai ou mãe do seu filho.
Tal como na versão inicial, profissionais altamente qualificados ou com autorização de residência para investimento ficarão igualmente dispensados de qualquer prazo para pedir o reagrupamento familiar.
c/ Lusa
A nova proposta de alteração à Lei de Estrangeiros, apresentada na semana passada, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.
Na passada quinta-feira, António Leitão Amaro explicou que, embora se mantenha o prazo geral de dois anos indicado no diploma chumbado pelo Tribunal Constitucional, este passará para um ano quando se trate de cônjuges que coabitaram com o requerente do reagrupamento familiar no ano anterior a este ter imigrado para Portugal.
O governante disse ainda que a proposta, entregue na Assembleia da República pelos grupos parlamentares de PSD e CDS-PP, alarga a possibilidade de pedido imediato, que já estava prevista para menores, a maiores incapazes a cargo do imigrante e ao pai ou mãe do seu filho.
Tal como na versão inicial, profissionais altamente qualificados ou com autorização de residência para investimento ficarão igualmente dispensados de qualquer prazo para pedir o reagrupamento familiar.
c/ Lusa
