Mensagem de Montenegro ajuda a relembrar importância da rejeição do pacote laboral diz Paulo Raimundo

 O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou hoje que a mensagem de Natal do primeiro-ministro, Luís Montenegro, deu uma "ajuda extraordinária" para relembrar a importância da rejeição do pacote laboral apresentado pelo Governo.

Lusa /

"Quando parecia que tinha-se desviado das atenções, o primeiro-ministro deu uma ajuda extraordinária para voltar a lembrar a questão fundamental, com aquela sua mensagem de Natal", disse o líder do PCP, referindo-se ao pacote laboral e ao vídeo de Natal em que Luís Montenegro defendeu que o país vive um momento de viragem em que tem de trocar a "mentalidade do deixar andar" pela da superação.

O secretário-geral do PCP sublinhou que os portugueses não têm "um problema de falta de ânimo", de condições ou de recursos, mas sim de "falta de salários, falta de condições de vida, de direitos, de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, de professores nas escolas".

"É isso que é preciso resolver", defendeu, acrescentando que "isso não se faz com o pacote laboral", mas sim com a sua rejeição.

Por isso, Paulo Raimundo salientou a importância da manifestação convocada pela CGTP-IN para terça-feira, dia 13, que culmina em frente à Assembleia da República, precisamente para reforçar a rejeição da central sindical ao pacote laboral.

Questionado sobre se a campanha para as eleições presidenciais estava a deixar temas laborais, da saúde, habitação e educação caírem no esquecimento, o secretário-geral do PCP sublinhou que se sente em vantagem por apoiar o candidato presidencial António Filipe, "cujo projeto político se chama Constituição da República Portuguesa, onde cada um destes direitos já está consagrado". 

"Tenho muito orgulho e essa vantagem de apoiar um candidato que se suporta na Constituição", disse, acrescentando que esses direitos estão presentes na campanha de António Felipe.

Em causa está a rejeição da proposta, designada "Trabalho XXI", apresentada em 24 de julho pelo Governo e que mereceu o `rotundo não` das centrais sindicais, que argumentam que é "um ataque" aos direitos dos trabalhadores e que realizaram uma greve geral no passado dia 11.

As medidas deste pacote visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave.

Perante as críticas das duas centrais sindicais, o Governo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, deixando, por exemplo, cair a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual ou revogação da norma que prevê restrições ao `outsourcing` em caso de despedimento, bem como a medida que visa dificultar a reintegração de trabalhadores, após despedimento ilícito ou as alterações à lei da greve.

 

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