Depois do arranque no papel há cinco anos, o Mibel continua em processo de consolidação, com os operadores e os consumidores de Portugal e Espanha ainda longe de terem condições iguais num mercado que se pretende de livre concorrência.

O objectivo final para Portugal é passar de um mercado que tem actualmente 6 milhões de consumidores para um mercado de 30 milhões de consumidores.

Muito já foi feito ao longo dos últimos anos, como o reforço de interligação entre Portugal e Espanha, o aumento das transacções de energia eléctrica entre os dois países, início do funcionamento do pólo português da bolsa ibérica de electricidade e a cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE), mas outro tanto está ainda por realizar.

A definição do conceito de operador dominante, cuja proposta os reguladores já enviaram aos respectivos governos, aguarda ainda por decisão politica.

Este é um ponto importante em matéria de compatibilização regulatória entre os dois países pois estabelece obrigações e limitações especiais para os operadores considerados dominantes, de forma a limitar o seu poder de mercado.

Outro dos pontos que ainda aguarda por decisão política é a criação dos leilões explícitos, uma medida importante para permitir a entrada de novos comercializadores de electricidade em Portugal através da atribuição de capacidade de interligação.

A existência de uma capacidade de interligação limitada entre os dois países é uma das principais razões para a existência de diferenças de preços de electricidade nos dois mercados que, em 2008, foi de cerca de 5,55 euros por megawatt/hora, segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Durante o ano passado, os dois mercados tiveram preços diferentes em 61,7 por cento do tempo.

Também ainda a aguardar decisão politica está a proposta de procedimentos de mudança de fornecedor enviada pelos reguladores aos governos em Outubro do ano passado.

Este procedimento, essencial para a dinamização do mercado liberalizado de electricidade, é um conjunto de regras e processos através dos quais o consumidor pode exercer o seu direito de mudar de fornecedor.

A telecontagem, que permitirá desenvolver o mercado a retalho, continua congelada pelo Governo português depois da ERSE ter apresentado uma proposta considerada demasiado cara pelo ministro da Economia.

As funcionalidades dos contadores com telecontagem e a sua harmonização com Espanha, nomeadamente, a possibilidade dos comercializadores poderem aceder à informação sobre o consumo dos seus clientes de forma mais rápida e desagregada, contribuirá para um mercado mais competitivo ao permitir ofertas comerciais mais diversificadas e adequadas a cada segmento de clientes

Por último, falta aos governos de Portugal e Espanha decidirem sobre um modelo harmonizado de garantia de potência.

Este mecanismo, que já existe em Espanha, permite criar condições para garantir o abastecimento de electricidade em horas de ponta, mediante a atribuição de incentivos financeiros aos electroprodutores.

Esta quinta-feira, o Mibel vai estar novamente em cima da mesa, em Zamora, em mais uma Cimeira Luso-Espanhola. Na agenda estará o aprofundamento do mercado ibérico de energia, nomeadamente, o calendário para a criação do Operador do Mercado Ibérico (OMI) e a criação do mercado ibérico do gás (Mibgás), cuja proposta de modelo de funcionamento foi enviada a 8 de Janeiro, pelos reguladores (ERSE e CNE) aos governos de Portugal e Espanha, mas ainda aguarda por decisão.

ACF.