Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social explicou que com a assinatura do protocolo é dado início público ao mercado de arrendamento social, uma iniciativa inserida no Programa de Emergência Social (PES), que prevê criar um mercado de arrendamento com preços mais baixos.

O projeto junta os principais bancos privados portugueses, nomeadamente o Banco Espírito Santo, o Banif, o Banco Popular, o Santander Totta, o Montepio Geral, o Millennium BCP, bem como a Caixa Geral de Depósitos, associados ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Marco António Costa adiantou que, pela primeira vez em Portugal, estas sete instituições bancárias juntaram-se para em conjunto fundarem um fundo único imobiliário de arrendamento, que dá pelo nome de Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).

"O Fundo terá um valor superior a cem milhões de euros, onde estarão agregados, até daqui a um mês e meio, cerca de mil fogos", adiantou, acrescentando que a partir de terça-feira têm disponíveis mais de 800 imóveis.

O FIIAH será depois gerido por uma entidade gestora que os bancos selecionaram entre eles, que é a NORFIN, com a qual 60 municípios - dos mais de cem com imóveis identificados-, já assinaram para a gestão do arrendamento.

O secretário de Estado sublinhou também que o objetivo é que no espaço de um ano consigam atingir a meta dos dois mil fogos e destacou que esta é uma "experiência única em Portugal", já que "vai permitir a criação de um mercado intermédio entre aquele que é o mercado livre de arrendamento e o mercado de arrendamento social".

Os imóveis em causa saem das mãos das entidades bancárias e são colocados no mercado de arrendamento com rendas pelo menos 30 por cento abaixo do valor de mercado.

Ficará nas mãos das autarquias indicarem ao FIIAH os candidatos aos imóveis, cabendo depois à NORFIN a confirmação e validação das candidaturas.

Questionado sobre o que motivou o atraso no arranque do mercado de arrendamento, já que tinha sido anunciado que estaria pronto a arrancar em março, Marco António Costa explicou que se deveu, por um lado, à adesão "em massa" da banca e, por outro, à necessidade de congregar todos os bancos num único fundo.

Sobre as condições de acesso, o secretário de Estado disse preferir deixar para a altura da assinatura do protocolo, onde será também apresentado o novo site através do qual poderão ser feitas as candidaturas.