Mercadorias perigosas. Governo aprova resolução que reconhece necessidade de requisição civil de motoristas em greve
O Governo aprovou por via eletrónica uma resolução que reconhece a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas de transporte de mercadorias perigosas.
O Governo justifica a decisão com a necessidade de abastecimento de transportes públicos, aeroportos, bombeiros e portos.
"A presente requisição civil impõe-se de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis na distribuição de combustíveis, depois de se ter constatado que no dia 15 de abril não foram assegurados os serviços mínimos fixados", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Conselho de Ministros extraordinário aprova requisição civil dos motoristas de matérias perigosas em greve https://t.co/6FOw7YGnlb
— República Portuguesa (@govpt) 16 de abril de 2019
A portaria que efetiva a requisição civil foi já publicada em Diário da República.
"[...] decreta-se, com efeito imediato, a requisição civil dos motoristas aderentes à greve nas empresas em que se encontra comprovado o incumprimento dos serviços mínimos", refere a portaria hoje publicada, assinada pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.
A portaria refere ainda que, nos dias 16, 17 e 18 (entre hoje e quinta-feira), "os trabalhadores motoristas a requisitar devem corresponder aos que se disponibilizem para assegurar funções em serviços mínimos e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço".
Os motoristas de transporte de matérias perigosas continuam em greve por tempo indeterminado. Os trabalhadores reclamam uma revisão salarial e o reconhecimento da categoria profissional.
Os motoristas estão parados em Aveiras, Matosinhos, Barreiro e Sines.
Sindicato admite não cumprimento de serviços mínimos
O responsável do sindicato dos motoristas de matérias perigosas, Pedro Pardal Henriques, admite que houve alguns locais onde os serviços mínimos não foram realizados, mas critica esta decisão sem que tenha havido negociações.
Pedro Pardal Henriques que o serviço de abastecimento de combustível a hospitais, serviços de saúde e Proteção Civil, foram garantidos. Mas o representante dos motoristas lamenta que o governo, tenha avançado para requisição civil, e não tenha ouvido antes as razões dos intervenientes.
O responsável do sindicato dos motoristas de matérias perigosas, Pedro Pardal Henriques, admite que houve alguns locais onde os serviços mínimos não foram realizados, mas critica esta decisão sem que tenha havido negociações.
Pedro Pardal Henriques que o serviço de abastecimento de combustível a hospitais, serviços de saúde e Proteção Civil, foram garantidos. Mas o representante dos motoristas lamenta que o governo, tenha avançado para requisição civil, e não tenha ouvido antes as razões dos intervenientes.
A greve nacional dos motoristas de matérias perigosas teve início às 00h00 de segunda-feira, convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).
A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) rejeitou os fundamentos da greve e exigiu o cumprimento da lei quanto às regras de execução da paralisação, argumentando que há um atropelo da legalidade ao não serem cumpridos os serviços mínimos.
Apesar de reconhecer que a greve é "um direito constitucionalmente previsto", a ANTRAM sublinhou que o "cumprimento das regras da sua execução" decorre igualmente da mesma constituição.
Tinha exigido que o Governo "assuma as suas responsabilidades, que acione todos os meios de que dispõe para impor a legalidade e a normalidade democrática, fazendo cumprir, desde já, os serviços mínimos determinados".
Tinha exigido que o Governo "assuma as suas responsabilidades, que acione todos os meios de que dispõe para impor a legalidade e a normalidade democrática, fazendo cumprir, desde já, os serviços mínimos determinados".
