"Após mais de 25 anos de negociações e num contexto de fortes tensões geopolíticas e económicas, no qual as empresas europeias se confrontam com a imprevisibilidade da política económica dos Estados Unidos e com práticas comerciais cada vez mais assertivas por parte da China, este atraso tem enormes custos para a União Europeia e, em particular, para Portugal", afirma Armindo Monteiro, presidente da CIP, citado no comunicado.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, por uma maioria de dez votos, o envio do acordo entre a UE e o Mercosul ao Tribunal de Justiça europeu para verificar a compatibilidade com a legislação comunitária, atrasando assim a sua ratificação.

Lamentando a decisão do Parlamento Europeu, a direção da CIP sublinha que, segundo um estudo do European Centre for International Political Economy (ECIPE), "a União Europeia sacrificou 183 mil milhões de euros em exportações e 291 mil milhões de euros em PIB" (Produto Interno Bruto), entre 2021 e 2025, em resultado do adiamento do acordo.

"Este impacto acumulado equivale a cerca de 1,6% do PIB da União Europeia, ou aproximadamente a dois anos de crescimento económico europeu aos ritmos observados em 2023 e 2024", acrescenta o comunicado.

Segundo o presidente da CIP, "o estudo do ECIPE demonstra que os impactos afetam todos os estados-membros e Portugal integra o grupo de países mais penalizados em termos relativos, com perdas superiores a 1% do PIB nacional resultantes do atraso prolongado na ratificação do acordo".

O dirigente associativo recorda ainda que "Portugal apenas exporta para os países do Mercosul mil milhões de euros, ao passo que importa 3,5 mil milhões de euros de produtos e mercadoria", pelo que só a entrada em vigor do acordo "permitirá reverter" a situação.

"Dos 270 milhões de consumidores do Mercosul, cerca de 215 milhões estão no Brasil e falam português. Sendo a língua e a proximidade cultural uma vantagem relevante em qualquer negócio, neste caso permitirá também significativos benefícios adicionais na rotulagem, na comunicação, no marketing ou na publicidade às empresas portuguesas", indica o comunicado.

A entrada em vigor do acordo UE--Mercosul proporcionará poupanças anuais de até quatro mil milhões de euros em direitos aduaneiros às empresas europeias, ainda segundo a CIP.

Com a resolução hoje aprovada pelo Parlamento Europeu, a base jurídica do acordo de parceria entre a UE e o Mercosul e do acordo comercial provisório será analisada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

O Parlamento Europeu continuará o seu exame dos textos enquanto aguarda pelo parecer do TJUE e só após essa fase é que os eurodeputados poderão decidir sobre o seu consentimento ao acordo.

Lançada pelas famílias políticas de Esquerda (inclui o PCP e o BE) e dos Verdes, a moção angariou os votos necessários entre vários grupos políticos para pedir a análise do acordo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.