Ministério da Justiça apresenta "Associação na Hora" como aposta na desburocratização

O Ministério da Justiça (MJ) apresentou hoje a "Associação na Hora", um serviço que torna "mais rápido e barato" o procedimento de constituição de associações e que funcionará em regime experimental em vários pontos do país.

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O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresentou o novo serviço considerando que "é agora mais simples, mais rápido e mais barato constituir associações em Portugal".

"Mais simples porque é possível constituir associações num balcão único que trata de todas as formalidades necessárias para constituir associações e mais rápido porque seguimos o modelo da empresa na hora e vamos poder constituir associações num tempo médio inferior a uma hora (45 minutos, em média)", disse João Tiago Silveira.

O serviço "Associação na Hora" permite que sejam constituídas associações através de um atendimento presencial único e passa a estar disponível durante o período experimental nas Conservatorias do Registo Comercial de Braga, Coimbra, Évora, Lisboa, Loulé, Porto e Vila Nova de Gaia, independentemente do local da sede da futura associação.

O "Associação na Hora" está também disponível no Registo Nacional de Pessoas Colectivas e no Balcão dos Registos em Lisboa.

Cumprido o procedimento administrativo, é entregue de imediato à nova associação a certidão do acto constitutivo e dos estatutos da associação, cartão de pessoa colectiva e número de segurança social da associação.

Eliminam-se assim, segundo o secretário de Estado, "passos burocráticos que eram desnecessários", incluindo a escritura pública no notário.
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