A economia deverá crescer uma “desaceleração muito significativa” de 0,2 por cento em 2011, suportada sobretudo pelo crescimento das exportações e pela queda das importações, devido à prevista redução da procura interna. O ministro das Finanças prevê a descida do consumo privado em 0,5 por cento e do consumo público em 8,8 por cento. A inflação em Portugal deverá subir de 1,3 para 2,2 por cento.

O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2011 revê em alta, e pela segunda vez, a projecção da taxa de desemprego para o próximo ano. O Governo estima que o desemprego atinja os 10,6 por cento este ano e que continue a escalada ascendente para 10,8 por cento em 2011.

O Estado prevê diminuir em 6,9 por cento os gastos com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego, num total de 2.091,7 milhões de euros, face à execução prevista este ano. As alterações prendem-se com as novas regras de prestações sociais, em vigor desde Julho

Na conferência de imprensa para apresentar as contas do Estado para o próximo ano, Teixeira dos Santos apontou a expectativa de um aumento de 20 por cento da factura com os juros da dívida pública, mais 1.050 milhões do que no corrente ano, atingindo os 6,3 mil milhões de euros.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano tem em conta a manutenção de um ambiente caracterizado por “incerteza acrescida que reina nos mercados financeiros”, bem como o movimento de aversão ao risco nestes mercados e o cenário de crise na Grécia.

Neste sentido, o Executivo espera um cenário internacional em que pontuem o aumento do preço do petróleo, a subida dos juros s curto prazo, a valorização do dólar face ao euro, a subida da inflação e a desaceleração do PIB da Zona Euro.

Reorganização de 50 entidades e serviços públicos

O Governo pretende extinguir ou fundir 50 institutos públicos, órgãos e serviços, refere a proposta do Orçamento do Estado para 2011, que vai traduzir-se “numa redução significativa do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio, implicando, na sua generalidade, que os serviços e organismos sejam objecto de reestruturação".

Ministro recusa ideia de um OE feito à pressa:

O ministro das Finanças começou por justificar o atraso na entrega do relatório do Orçamento do Estado – ontem foi entregue a proposta de lei e os mapas anexos – com um "trabalho significativo de verificação dos quadros" incluídos no documento”. Contudo, destacou que o documento foi construído no último mês e meio no âmbito de um processo de trabalho “intenso, pesado e muito difícil”.Entre os organismos a extinguir ou a reorganizar na saúde está o Hospital Condes Castro de Guimarães, enquanto a Centro Hospital de Lisboa Central, E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa são agrupadas no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa.

Na Cultura, são para extinguir a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, "sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal"; a Teatro Nacional D. Maria II E.P.E e a Teatro Nacional de S. João E.P.E também são extintas e passam a integrar o Organismo de Produção Artística (OPART).

A Direção-Geral dos Impostos e a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo", bem como a Agência Nacional de Compras Públicas e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública são fundidas.

Está prevista a extinção dos gabinetes para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional e do Metro Sul do Tejo, e da RAVE - empresa responsável pelo projecto português de alta velocidade, por incorporação na REFER -- Rede Ferroviária Nacional, bem como a "preparação de uma solução de extinção e integração da Metro Mondego na REFER" (Ver notícia associada)

Outras medidas do Orçamento de Estado
Além da subida do regime geral do IVA de 21 para 23 por cento, das alterações que resultam da revisão das listas do IVA (como a aplicação de uma taxa de 23 por cento para os refrigerantes em detrimento dos actuais 6 por cento), do agravamento de impostos com cortes nas deduções e nos benefícios fiscais, e do corte salarial médio de 5 por cento nos funcionários públicos que auferirem mais de 1500 euros, o documento apresentado esta tarde consigna a outras medidas:

- Prosseguir o “esforço de privatização e alienação de participações do Estado”, com o objectivo de receita fixado em 1,87 mil milhões de euros;

- Reduzir o orçamento para o Instituto Camões em 8 por cento, passando de 44 para 40,5 milhões de euros;

- Lançar programa de empréstimo de manuais escolares, a ser gerido pelas escolas, e reajustar o plano curricular e a carga horária;

- Reduzir os passes para estudantes 4-18 e sub-23;

- Alargar a criação de farmácias de venda directa ao público a todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com serviço de urgência, além das farmácias nos hospitais Santa Maria (Lisboa), São João (Porto), Santo André (Leiria), Covões (Coimbra), Padre Américo (Vale do Sousa) e de Faro;

- Criar uma taxa de gestão de resíduos para o lixo reciclável de origem industrial, agrícola e hospitalar, à semelhança dos resíduos urbanos;

- Desenvolver a cobertura do país com cadastro predial e adoptar medidas que reforcem o arrendamento urbano;

- Preparar o "concurso para a emissão de licenças de 4G";

- Censos 2011 deverão mobilizar um volume importante de recursos humanos e financeiros (orçado em 45 milhões de euros);

- Aumento das taxas de licenciamento de armas e explosivos; Aumento das taxas para licenciamento de fogos de artifício;

- Actualização da taxa de emissão de passaportes;

- Aumento em 25 por cento das taxas do Cartão de Cidadão;

- Revisão das isenções de custas judiciais;

- Agravamento de custas das injunções (obtenção de um título para cobrança de dívida) para grandes litigantes;

- Acabar com a isenção do pagamento de portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto;

- Acabar com as indemnizações compensatórias atribuídas no âmbito do contrato da Fertagus.

Segurança Social, Saúde e Educação com maiores cortes
Os ministérios da Saúde, Educação e Segurança Social vão sofrer as maiores reduções, avançou Teixeira dos Santos, que nega a ideia de cortes indiscriminados. São "cortes significativos em áreas significativas" da despesa mas “sem comprometer a saúde e a escola públicas ou o nív4l adequado de protecção social aos cidadãos”, insiste o ministro.

Em conjunto, os ministérios da Defesa, Segurança Social, Saúde e Educação têm cortes nos orçamentos superiores a 10 por cento face ao valor estimado para este ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado (OE) hoje divulgado.

A Saúde lidera os cortes, com uma quebra de 12,8 por cento, de 9.818,88 para 8.563 milhões de euros, em virtude das "medidas de contenção propostas, bem como aos ajustamentos decorrentes da aplicação de cativos, com especial relevo na dotação do Sistema Nacional de Saúde que sofreu uma redução de 6,4 por cento".

O orçamento da Educação regista uma redução de 11,2 por cento face à estimativa para este ano, para os 6.391,1 milhões de euros, ficando com menos 800 milhões de euros para gastar. A quebra é justificada pela “aplicação das medidas generalizadas de redução de despesa, da poupança que se pretende atingir pela aplicação das cativações previstas na lei, bem como das medidas de política sectorial implementadas e a implementar", lê-se no documento.

O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social tem menos 10,4 por cento para gastar em 2011 face à estimativa para este ano, menos 902,2 milhões de euros, como reflexão do ajustamento por aplicação dos cativos previstos na Lei do OE para 2011 e o impacto das medidas de contenção de despesa como a redução das despesas com pessoal.

Teixeira dos Santos prefere não pensar em cenário de demissão:

Questionado pela RTP, sobre se equacionou a demissão caso o Orçamento de Estado não seja viabilizado, e após elementos do Governo que não se manteriam em funções caso o documento seja “chumbado”, Teixeira dos Santos preferiu não responder, salientando que o momento é para o debate político.A Defesa vai ter no próximo ano um corte de 11,1 por cento nas despesas, para 2.145,1 milhões de euros, "devido às medidas de contenção da despesa em resultado da redução dos encargos com os salários e outros abonos".

Já a Lei de Programação Militar (LPM) - que determina a programação do investimento público nas Forças Armadas relativo a forças, equipamento, armamento, investigação e desenvolvimento e infra-estruturas - estão previstos 273,6 milhões de euros em 2011 (248,1 milhões no ano passado), o que implica um crescimento de 10,3 por cento.

A despesa do Ministério da Justiça e da Administração Interna deverá recuar 5,6 por cento e 8,7 por cento, respectivamente, face à execução estimada para este ano, em virtude da redução de despesas com pessoal, da racionalização de custos de funcionamento e um abrandamento do investimento.

Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros também vão ter cortes no Orçamento de 2011, de 3,2 por cento, 8,2 por cento, no valor de 33 milhões de euros, respectivamente, face aos valores estimados para este ano.

A despesa com as Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) vai aumentar 11,6 por cento em 2011 para 337,5 milhões de euros, face aos 302,5 milhões de euros estimados para este ano, enquanto a despesa do Ministério Economia vai aumentar 15,4 por cento, para 476,1 milhões de euros.

A despesa do Ministério da Justiça e da Administração Interna deverá recuar 5,6 por cento e 8,7 por cento, respectivamente, face à execução estimada para este ano, em virtude da redução de despesas com pessoal, da racionalização de custos de funcionamento e um abrandamento do investimento.

Os ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros também vão ter cortes no Orçamento de 2011, de 3,2 por cento, 8,2 por cento respectivamente, face aos valores estimados para este ano.

A despesa do Desporto e da Assembleia da República deverá diminuir 1,9 por cento e 1,1 por cento, respectiva, em relação à estimativa de execução para 2010.

Para o Ministério do Ambiente está reservada a subida da despesa em 20,2 por cento, de 392,4 milhões de euros embora a despesa orçada para 2010 fosse de 476,6 milhões, enquanto a Cultura deverá ter mais 2,9 por cento, 5,6 milhões de euros, para o total de 201,3 milhões de euros, em relação à estimativa de execução para o corrente ano.