O ministro respondeu desta forma a uma proposta do CDS-PP que pretende impedir os efeitos retroactivos dos aumentos dos impostos

"É por estar em causa a economia, o emprego e o futuro de todos nós que temos que avançar com estas medidas e este é um valor que se sobrepõe ao princípio da retroactividade que é um princípio protegido na Constituição mas não é um princípio absoluto que se sobreponha ao bem público e ao carácter imprescindível e de emergência que o bem público aqui implica", disse Teixeira dos Santos.

O CDS-PP apresentou uma proposta para impedir que o aumento das taxas do IRS em 1 ou em 1,5 por cento tenha efeitos retroactivos, isto é, que afecte os rendimentos obtidos antes de a lei ter entrado em vigor.

O ministro argumentou que essa alteração obrigaria a que os contribuintes e os serviços fizessem duas liquidações de IRS no mesmo ano, o que, disse, "é impraticável e impensável".

O ministro das Finanças defendeu ainda a urgência das medidas de austeridade, porque se o Governo não der "uma resposta clara" aos "desafios que os mercados colocaram" o "país paralisa porque não terá capacidade de financiamento" ou de "renovar a dívida".

Ainda questionado pelo CDS-PP sobre se estes seriam os últimos aumentos de impostos, Teixeira dos Santos não foi claro. "Sim, eu espero que estes sejam os últimos aumentos. Mas quanto às deduções, elas estão no Programa de Estabilidade e Crescimento e avançarão na apresentação do Orçamento do Estado para 2011".