"Esta é uma decisão administrativa, não é uma decisão política", declarou João Pedro Matos Fernandes em declarações à agência Lusa, manifestando-se disponível para ir à Assembleia da República explicar o processo, como requereu hoje com caráter de urgência o grupo parlamentar social-democrata.

"Eu estou disponível para ir, como sempre fui. Se o PSD de facto quiser ter informação sobre os contratos, quem os assinou, e todas as outras perguntas, não precisa sequer de esperar por mim: vai ao `site` da DGEG [Direção Geral de Energia e Geologia], onde tudo isso é público", declarou.

Em causa está a assinatura de 14 contratos (nove contratos e cinco adendas a contratos) para prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais, que ocorreu em 28 de outubro, um dia depois do `chumbo` na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), de acordo com o "Movimento Não às Minas -- Montalegre".

O PSD argumenta que "em véspera de dissolução da Assembleia da República e consequente redução da sua capacidade de escrutínio, estando o país focado mediaticamente na crise política, o Governo pode estar a apressar a aprovação de processos que são complexos, polémicos e que poderão acarretar riscos ambientais e de saúde pública".

Os sociais-democratas advertiram que "há falta de transparência" no processo, acrescentando que foi "conduzido com opacidade e arrogância".

"Eu não sei o que o PSD quer dizer com isso. Para o PSD, um exemplo de transparência foi a concessão de 80 por cento do Algarve para exploração de petróleo na véspera de ter deixado de ser governo. Isso é que é um exemplo de transparência: combustíveis fósseis, petróleo e o Algarve inteiro", ironizou.

João Pedro Matos Fernandes indicou que em quatro das licenças se trata de "correções administrativas a coisas que já vinham de trás e estão todas no `site` da DGEG".

"Em outros casos, são atribuições de licenças de exploração que vêm de processos antigos, não começaram connosco. Os novos casos de licenças de pesquisa são todos de acordo com a nova lei, todos tiveram consulta pública e todos tiveram parecer vinculativo favorável das autarquias", acrescentou.

O secretário de Estado da Energia também garantiu hoje à Lusa que a exploração mineira não avança sem estar concluída a avaliação de impacte ambiental, que resulte numa declaração favorável, ou favorável condicionada, rejeitando acusações sobre contratos assinados recentemente.

"A concessão [para exploração mineira] decorre de uma prospeção previamente feita e portanto aquelas empresas tinham direito àquela concessão e têm que agora obviamente avançar para os processos de avaliação de impacte ambiental, sem os quais não poderá haver exploração alguma", afirmou o secretário de Estado adjunto e da Energia, João Galamba, em declarações à Lusa à margem do 9.º Fórum Energia, organizado pelo jornal Água & Ambiente, em Lisboa.

No sábado, a associação ambientalista Quercus repudiou a assinatura daqueles contratos de concessão da exploração de minérios, entre os quais o da mina da Argemela, sem estarem concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).