"Ministro toma decisões baseado em observações pessoais". Trabalhadores da Lusa e RTP veem serviço público comprometido

As comissões de trabalhadores da RTP e da Lusa alertaram hoje que o serviço público de notícias pode ficar "seriamente comprometido" devido à "falta de objetividade do Governo no chamado `processo de transformação` das duas empresas".

A reação, em comunicado conjunto das estruturas representativas dos trabalhadores das duas empresas públicas, surge após as declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, hoje na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República.

Segundo as comissões de trabalhadores, o governante voltou a demonstrar que pretende "transformar" o serviço público assegurado pela RTP e pela Lusa através de "medidas apressadas, pouco precisas" que podem "destruir o serviço público de informação".

A Comissão de Trabalhadores da RTP sustenta que as declarações do ministro revelam "uma política assente em perceções pessoais, em detrimento de dados concretos e objetivos claros", criticando a ausência de uma visão estratégica para a empresa mais de um ano após a assinatura do novo Contrato de Concessão.

Os representantes dos trabalhadores da RTP consideram ainda que a modernização da empresa é incompatível com os atuais constrangimentos à contratação e mostram preocupação com o anúncio de novas reestruturações quando ainda decorre um processo de reorganização "cujo desenho permanece indefinido".

A Comissão de Trabalhadores da RTP manifesta ainda preocupação "pelo facto de o Governo nunca afastar inequivocamente cenários de privatização, alimentando propósitos populistas e demagógicos".

"Causa igualmente estranheza que o ministro se pronuncie publicamente sobre a negociação salarial que ainda decorre, dando-a, aparentemente, como encerrada e substituindo-se ao Conselho de Administração e às estruturas sindicais envolvidas", acrescenta.

Já a Comissão de Trabalhadores da Lusa acusa o ministro de voltar a confundir a renegociação do Acordo de Empresa com a sua denúncia, acrescentando que a forma como o processo está a decorrer "já está a afetar gravemente a `paz social` junto dos trabalhadores da empresa que sentem os direitos comprometidos".

A estrutura critica igualmente o facto de o governante não ter abordado os estatutos propostos para a agência de notícias, contestados pelos representantes dos trabalhadores e já objeto de iniciativas junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, da Provedoria de Justiça e de instâncias europeias.

"No essencial, o Governo continua a não ter um plano concreto sobre jornalismo de serviço público tendo o ministro da tutela confirmado que tomou decisões com base em observações pessoais que, na nossa opinião, não têm qualquer tipo de sustentação técnica", criticam.

As estruturas representativas dos trabalhadores afirmam ainda estar disponíveis para discutir mudanças "sempre que sejam construtivas e dentro do quadro do cumprimento do serviço público, essencial à democracia", reiterando que continuarão a recorrer às instituições na defesa dos trabalhadores e do serviço público.