Paulo Rangel falava durante a audição regimental no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2026, em resposta ao deputado Ricardo Dias Pinto (Chega) sobre a situação dos funcionários portugueses nas instituições do Estado português no estrangeiro.

O deputado alertou para a "precariedade em que se encontram inúmeros funcionários externos", que em algumas situações se traduz na ausência de proteção social destes trabalhadores, nomeadamente quando chegam à idade da reforma.

Questionado sobre se está disponível para, em 2026, fazer um levantamento exaustivo dos casos e resolver a situação destas pessoas, Paulo Rangel mostrou a disponibilidade do Governo português.

"Temos muito empenho em resolver esta questão", disse o ministro, explicando que esta é uma situação que "não é assim tão a preto e branco".

Isto porque, conforme indicou, é preciso levar em conta que estes funcionários também não descontaram para a Segurança Social e, ao resolver a sua questão, iria criar-se uma situação injusta para os restantes funcionários que descontaram.

"Não podemos ter portugueses de primeiro e de segunda", disse, defendendo "uma análise exaustiva, porque as situações não são todas iguais".

Também Regina Bastos (PSD) quis saber como o Governo vai reforçar a proteção social e a valorização destes trabalhadores do Estado português no estrangeiro, obtendo como resposta que é necessário um estudo das situações, "que são diferenciadas".

"Nem todas apresentam a feição que o sindicato lhes dá. Temos de ver caso a caso e confrontar com o sindicato e, as duas partes, vermos como a situação deve ser tratada", observou.

Sobre a verba alocada para a resolução desta matéria, Paulo Rangel disse que o Ministério das Finanças está disposto a, se for necessário, dar as verbas necessárias.

Um valor que, segundo o ministro, representará um esforço orçamental sustentado.

Paulo Rangel acrescentou ainda que a resolução desta situação implica "um ato legislativo próprio que enquadre uma situação que não tem nenhum paralelo com outra".

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) existem dezenas de pessoas nesta situação de falta de proteção social.

O STCDE, que tem reclamado a resolução desta questão há vários anos, apontou 2026 como o ano de resolução da situação, que representa para muitos trabalhadores que chegam à idade da reforma com a inexistência de qualquer rendimento.