Moçambique fixa em 7.200 ME máximo de emissão de Bilhetes do Tesouro em 2026

A medida consta do Diploma Ministerial n.º 82/2026, no qual o Ministério das Finanças determina que a utilização de BT durante o exercício económico de 2026 não poderá exceder aquele valor em todo o ano. Em 2025 esse limite foi de 505 mil milhões de meticais (6.816 milhões de euros), então quase o dobro de 2024.

Segundo o diploma, desse limite para 2026, 60 mil milhões de meticais (847 milhões de euros) destinam-se a fazer face ao défice de tesouraria do Estado, enquanto os restantes 453 mil milhões de meticais (6,4 mil milhões de euros) serão utilizados para substituir passivos.

Os BT são instrumentos de dívida de curto prazo emitidos pelo Estado no mercado monetário para financiar necessidades temporárias de tesouraria e gerir compromissos financeiros correntes.

O diploma estabelece ainda que o Banco de Moçambique, enquanto caixa do Estado, creditará na conta estatal o produto resultante da emissão destes títulos e recorda que o pagamento do serviço da dívida resultante da sua utilização constitui responsabilidade do Estado.

A decisão surge num contexto de crescente peso da dívida pública nas finanças nacionais e alertas recorrentes do Banco de Moçambique para a pressão desse endividamento no acesso ao financiamento da banca.

Dados do banco central até 23 de setembro mostram que a dívida pública interna atingiu 546,5 mil milhões de meticais (7,7 mil milhões de euros), equivalentes a 33% do PIB, mais do que triplicando face aos 155,3 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões de euros) registados no final de 2021.

O aumento mais recente foi impulsionado sobretudo pelos financiamentos do banco central ao Estado, que cresceram de 158,3 mil milhões para 226,7 mil milhões de meticais (de 2,2 mil milhões para 3,2 mil milhões de euros) entre janeiro e setembro deste ano.

Os mesmos dados indicam que a utilização de Bilhetes do Tesouro permaneceu relativamente estável em 2026, situando-se em 150,4 mil milhões de meticais (2,1 mil milhões de euros) em setembro, abaixo dos 156,8 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões de euros) registados em janeiro, num cenário de crescimento recente do endividamento interno sustentado principalmente pelo recurso direto ao financiamento do Banco de Moçambique.

Dados divulgados anteriormente pelo Ministério das Finanças mostram que o stock da dívida pública e garantida de Moçambique atingiu 1,146 biliões de meticais (15,2 mil milhões de euros) no final de junho, correspondendo a 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o boletim da dívida pública referente ao segundo trimestre de 2026, o volume total aumentou para 17.927,84 milhões de dólares (15,2 mil milhões de euros), mais 153,41 milhões de dólares (130,1 milhões de euros) face ao trimestre anterior.

O Ministério das Finanças atribui este crescimento sobretudo ao aumento da dívida interna, que avançou 3% no período, impulsionada por novas emissões no âmbito da Facilidade de Crédito do Banco Central e pela rolagem de juros das Obrigações do Tesouro.

Só a dívida do Governo central ascendeu a 1,111 biliões de meticais (14,8 mil milhões de euros) até junho, equivalente a 73,6% do PIB.

Em sentido contrário, a dívida externa registou uma redução de 0,8%, recuando para 8.851 milhões de dólares (7,5 mil milhões de euros) no segundo trimestre.

A pressão da dívida reflete-se igualmente no serviço da dívida pública e até junho o Estado já tinha desembolsado 133,3 mil milhões de meticais (1,78 mil milhões de euros), dos quais 120,7 mil milhões de meticais (1,61 mil milhões de euros) em amortizações de capital e 12,6 mil milhões de meticais (168 milhões de euros) em pagamento de juros.

Segundo o Ministério das Finanças, o serviço da dívida interna aumentou 22,24 mil milhões de meticais (297 milhões de euros), equivalente a 20% face ao trimestre anterior, devido à rolagem de BT, aos leilões de troca e ao pagamento de juros de Obrigações do Tesouro.